TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos
O TCU aprovou alerta ao governo sobre o custo de R$ 4,6 bilhões da universalização postal dos Correios em 2024. Sem compensação explícita, o tribunal vê risco fiscal crescente para a União.
TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário aprovou o acórdão de uma auditoria sobre o tema.
Sem a criação de um mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas, segundo o TCU.
O custo da universalização postal em 2024
A conclusão veio do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso. Durante a leitura, Zymler citou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024.
Na avaliação do ministro, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Risco fiscal e a situação financeira dos Correios
O relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais. Isso obriga o aporte de recursos por parte da União.
"Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa", afirmou Zymler.
Empréstimo bilionário e medidas de reestruturação
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União.
A estatal também aprovou medidas internas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar o déficit.
Posição dos Correios
Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
Perguntas Frequentes
O que o TCU alertou sobre os Correios?
O TCU aprovou alerta sobre risco fiscal decorrente da universalização postal, defendendo mecanismo explícito de compensação de custos.
Qual foi o custo da universalização postal em 2024?
O custo foi de R$ 4,6 bilhões, segundo o voto do ministro Benjamin Zymler.
O que o Tesouro Nacional fez pelos Correios?
O Tesouro aprovou empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação financeira, com garantias da União.
Quais medidas os Correios adotaram para reduzir o déficit?
A estatal aprovou programa de desligamento voluntário e fechamento de agências.
Os Correios comentaram a decisão do TCU?
Os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre o tema.