EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros; entenda

EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros; entenda

Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros a partir de 24 de julho de 2026, sob alegação de que o Brasil não impede a importação de bens com trabalho forçado. A medida substitui a taxa global de 10% e se soma a outra sobretaxa de 25%, podendo elevar a tributação total a 37,5%.

O que motivou a nova tarifa dos EUA?

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo estadunidense afirma que o Brasil está entre 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Segundo o USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias com custos menores. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores americanos.

Como fica a tributação para o Brasil?

A nova tarifa de 12,5% substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro. Ela se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 22 de julho. Com isso, parte das exportações brasileiras para os EUA pode enfrentar tributação de até 37,5%.

A investigação do USTR alcançou 60 parceiros comerciais. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia tiveram tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle.

O que o governo brasileiro diz?

O governo brasileiro criticou a nova tarifa, classificando-a como "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o Brasil apresentou aos EUA informações sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização contra trabalho forçado.

O governo pretende recorrer aos mecanismos da Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais.

Impacto para empresas exportadoras

Empresas brasileiras podem enfrentar carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações aos EUA. O governo mantém medidas de apoio por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

Perguntas Frequentes

A tarifa de 12,5% já está em vigor?

Sim, a medida entrou em vigor na madrugada de sexta-feira, 24 de julho de 2026.

Quais produtos são afetados?

A fonte menciona que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos, mas não especifica quais setores de exportação são diretamente afetados.

O Brasil pode reverter a decisão?

O governo pretende recorrer à OMC e usar a Lei de Reciprocidade, mas não há prazo definido para uma solução.

A tarifa de 25% continua?

Sim, a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros continua em vigor desde 22 de julho.

O que é a Seção 301?

É uma lei de comércio dos EUA de 1974 que permite investigações e sanções contra práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.