FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O que diz o relatório do FMI sobre o Pix

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro. "Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas", destaca o relatório.

Por que o FMI cobra autonomia financeira do Banco Central

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central. O FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do BC para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Brasil deve adotar "medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil", além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

Riscos cibernéticos e desafios na supervisão

O Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema. O FMI afirma que as limitações de pessoal e falta de proteção jurídica reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

Cenário político: PEC 65/2023 em análise no Senado

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Resposta do Banco Central e do Ministério da Fazenda

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. "O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos", disse a autarquia.

O Ministério da Fazenda também emitiu nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o PIB brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

Conclusão do FMI: sistema financeiro brasileiro é sólido

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Perguntas Frequentes

O que o FMI disse sobre o Pix?

O FMI elogiou o Pix como transformador do sistema financeiro brasileiro, destacando seu papel na inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário.

Por que o FMI cobra autonomia financeira do Banco Central?

O FMI alerta que o BC precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor, superar restrições de pessoal e ampliar a proteção jurídica dos servidores.

O que é a PEC 65/2023?

É a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira ao Banco Central, transformando-o em entidade pública de natureza especial. Foi aprovada na CCJ do Senado em junho e aguarda votação no plenário.

Qual a previsão do FMI para o PIB do Brasil em 2026?

O FMI espera que o PIB brasileiro cresça 2,4% em 2026 e 2,2% em 2027, com revisão positiva para ambas as projeções.

O sistema financeiro brasileiro é sólido segundo o FMI?

Sim. O FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos, destacando a importância do regime de metas para a inflação e das reformas estruturais.