Ministro chama tarifa dos EUA de "indevida" e promete reação: veja impactos

Ministro chama tarifa dos EUA de "indevida" e promete reação: entenda os riscos e as medidas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que "não são reais". Segundo ele, o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana.

O que motivou a nova tarifa dos EUA?

A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.

"O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", declarou o ministro em entrevista coletiva esta noite.

Quais setores serão mais atingidos?

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. "Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", destacou.

Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.

Como o governo brasileiro pretende reagir?

O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", disse. Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações.

Medidas de apoio aos setores afetados

De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O que você deve verificar antes de tomar decisões comerciais?

Para quem atua no comércio exterior ou tem negócios com os EUA, o momento exige cautela documental. Antes de fechar novos contratos de exportação, verifique se seu produto está na lista de isenção ou se sofrerá a tarifa acumulada. Acompanhe o levantamento que o MDIC fará nos próximos dias sobre os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%. Um erro na classificação fiscal pode gerar custos imprevistos.

Perguntas Frequentes

A tarifa de 12,5% já está valendo?

Sim, a alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Quais produtos estão isentos?

Carne bovina, café, suco de laranja e frutas estão fora das duas tarifas. Cerca de 2 mil produtos brasileiros ficaram isentos.

O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?

É uma lei sancionada neste ano que permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas injustificadas, como a nova tarifa dos EUA.

Como o governo vai ajudar as empresas afetadas?

O programa Brasil Soberano disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos e abertura de novos mercados.

Quando o governo vai negociar com os EUA?

O governo pretende retomar as conversas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos sobre as exportações brasileiras.