Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e beneficiamento no país.

A política nasce com um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que recebe aporte de R$ 2 bilhões da União e pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

A lógica do desenho institucional é alongar o horizonte de decisão de quem investe. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa do solo.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

O que são minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico dentro dessa categoria. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são insumos de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras também podem ser enquadradas como críticas ou estratégicas, dependendo do contexto.

Após a sanção, Lula defendeu investimento na formação de profissionais para um mercado em expansão e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos, "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, "a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro".

"Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.