Brasil cria política para minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação.

A lei cria também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Para quem acompanha o setor, o ponto que costuma pesar na decisão de investir não é só o volume de dinheiro. É o preço do minério e a regra que sustenta esse preço ao longo do tempo. A mineração trabalha com ciclos longos, e é aí que a política pública entra como sinalizador.

"A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política.

O que são minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Terras raras são um grupo específico dentro deles: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Servem a turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Só que cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A lista de minerais considerados críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda.

A evolução do preço desses minerais depende, em boa medida, dessa combinação entre oferta concentrada e demanda crescente. A política recém-sancionada não mexe diretamente na cotação, mas cria condições de financiamento e de pesquisa que podem alterar a oferta futura. É esse o elo que investidores e empresas do setor costumam observar com mais atenção.

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