Brasil cria política para minerais críticos; veja o que muda
A lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi sancionada nesta quarta-feira (16), com fundo garantidor de R$ 2 bilhões da União e incentivos que podem chegar a R$ 7 bilhões. O texto ainda cria um conselho nacional para coordenar a política.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em pesquisa, extração e transformação.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada nesta quarta-feira (16), prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos e cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
A sanção também criou, por decreto, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O colegiado deverá propor políticas e ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas.
O que são minerais críticos e terras raras
Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Eles são insumos das indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além da transição energética.
Terras raras são um grupo específico dentro dessa categoria: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são usadas em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda.
Reserva brasileira e verba para pesquisa
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o país a conhecer melhor seus recursos. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa do solo.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. "Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.
Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos e disse que "nossa soberania não está à venda".
Quem acompanha contratos de exploração mineral sabe que a segurança jurídica do título é o que sustenta o investimento de longo prazo. Antes de assinar qualquer instrumento ligado a esses projetos, vale conferir a cadeia dominial da área, certidões do imóvel e a regularidade das licenças ambientais. Pendência documental em fase de financiamento costuma travar o empreendimento por anos.