Brasil cria política de minerais críticos com R$ 7 bi
A lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi sancionada nesta quarta-feira (16). O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e o apoio se restringe a projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O que a política muda na prática
O objetivo é estimular pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, explicou que o setor trabalha com ciclos longos: "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo".
Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas. Após a assinatura, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos.
Por que terras raras entram na conta
Os minerais críticos são insumos indispensáveis para tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. São classificados assim quando o suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras são um grupo específico dentro dos minerais críticos: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A definição do que é crítico ou estratégico varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.