Brasil cria política para minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em pesquisa, extração e industrialização.

A medida cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. Também foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política.

O que são minerais críticos e por que a lei existe

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição. Terras raras formam um grupo específico dentro dessa categoria: são 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Ambos são insumos para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além de turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos.

A definição do que é crítico ou estratégico varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda. A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.

Previsibilidade e verba para pesquisa

Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor depende de estabilidade. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o país a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à pesquisa do solo.

Após a sanção, Lula defendeu a formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente também destacou a importância de industrialização e tecnologia de refino no país e afirmou que não permitirá que minerais críticos sejam vendidos em estado bruto, citando o caso do minério de ferro. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.

mercado de terras raras no Brasil