# Tesouro honra R$ 79,95 mi em dívidas de estados e municípios

> O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto de 2026 para honrar dívidas não pagas por estados e municípios, conforme garantias concedidas pela União. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 3,13 bilhões, valores que posteriormente são cobrados dos entes subnacionais devedores.

*Realtor Brazil · Financiamento · 15 de setembro de 2026 · Adriana Pontes*

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios. No acumulado de 2026, o Tesouro já pagou R$ 3,13 bilhões em garantias não quitadas pelos entes subnacionais.

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios. O pagamento ocorre porque o Tesouro Nacional atua como garantidor de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. No acumulado de 2026, o valor pago pela União para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

O RMGH é o instrumento pelo qual o Tesouro Nacional detalha, mês a mês, quanto pagou em garantias e quanto conseguiu reaver. A diferença entre os dois valores indica o estoque de créditos que a União mantém contra os entes devedores, mas cuja recuperação depende de condições jurídicas e fiscais específicas.

Para quem acompanha as contas públicas, o relatório ajuda a medir a pressão que as garantias honradas exercem sobre o caixa da União. O valor de agosto, R$ 79,95 milhões, é pequeno frente ao acumulado do ano, mas o estoque desde 2016 segue em R$ 89,66 bilhões, com recuperação de apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo.

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