Conselho eleva limite de remuneração do Eco Invest Brasil
O CMN elevou o limite de remuneração do quinto leilão do Eco Invest Brasil, de 2% para 3% ao ano. Entenda o impacto para instituições financeiras e projetos de transformação ecológica.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, uma mudança que pode incentivar instituições financeiras a financiar mais projetos de transformação ecológica. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, conforme informou o Ministério da Fazenda.
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação, ante o limite anterior de 2% ao ano. Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições vencedoras do quinto leilão terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional. Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, incluindo a gestão de ativos de longo prazo. O CMN entendeu que a remuneração precisava ser adequada à complexidade dessas atividades.
É importante destacar que os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias. Exceto pela remuneração fixa de 1% ao ano, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados. A mudança busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica. A expectativa da Fazenda é que a mudança amplie a participação das instituições, estimule a concorrência e melhore as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
O colegiado do CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.