CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rurais
O CMN aprovou resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos para renegociar dívidas rurais. A medida vale desde fim de julho e amplia a participação das instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (24), uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir dívidas rurais. A medida, em vigor desde o fim de julho, está ligada à renegociação especial autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026.
Antes, os recursos só podiam ser usados para renegociar operações contratadas com a mesma fonte. Agora, podem ser usados para liquidar ou amortizar débitos de outras origens, exceto os vinculados aos fundos constitucionais. A regra anterior considerava saldos apurados em 22 de julho, o que, segundo o Ministério da Fazenda, dificultava o controle das renegociações.
Os bancos são obrigados a destinar 31,5% dos depósitos à vista ao crédito rural. Com a mudança, eles poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações. O teto busca evitar que o refinanciamento consuma os recursos destinados a novos empréstimos.
Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor. A taxa varia de acordo com a situação de cada um. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições. Agora, bancos que não receberam esses limites também poderão participar das renegociações, usando recursos obrigatórios.
A medida amplia a capacidade das instituições de atender produtores que buscam reorganizar suas dívidas, sem retirar totalmente os recursos para novos financiamentos. O objetivo central é destravar as renegociações, equilibrando ajuda aos endividados e preservação do crédito novo.