Boulos critica lobbies contra fim da escala 6x1 e o Move Brasil

Boulos critica lobbies contra o fim da escala 6 por 1 e o Move Brasil

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou publicamente os lobbies contrários ao fim da escala de trabalho 6 por 1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Em discurso na Câmara, Boulos defendeu o Move Brasil, proposta que reduz a jornada semanal para 36 horas sem redução salarial. A declaração ocorre em meio a debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima prevista na CLT.

O que é a escala 6 por 1 e por que Boulos a critica?

A escala 6 por 1 é um regime de trabalho que estabelece seis dias consecutivos de atividade para um de descanso, totalizando 48 horas semanais. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 15% dos trabalhadores formais no Brasil estão submetidos a essa escala, principalmente nos setores de comércio e serviços. Boulos argumenta que o modelo prejudica a saúde do trabalhador e reduz a produtividade.

"Não é aceitável que, em pleno século XXI, trabalhadores ainda sejam submetidos a jornadas que comprometem o convívio familiar e a saúde mental", afirmou o deputado em plenário. A crítica se intensificou após a revelação de que associações patronais teriam contratado lobistas para barrar a PEC.

Move Brasil: a proposta alternativa

O Move Brasil é um projeto de lei complementar que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, mantendo o salário integral. A proposta, apresentada por Boulos em parceria com centrais sindicais, prevê um período de transição de cinco anos para setores com maior impacto, como o comércio varejista.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução para 36 horas poderia gerar até 2 milhões de novos postos de trabalho. No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima um aumento de 8% nos custos operacionais.

Riscos jurídicos da transição

Do ponto de vista jurídico, a alteração da jornada exige atenção documental. O contrato de trabalho individual deve ser aditado para refletir a nova carga horária, sob pena de nulidade em caso de fiscalização. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) também precisa ser registrada no Ministério do Trabalho para validar as mudanças.

Um exemplo comum de pendência: empresas que implementam redução informal da jornada sem aditar o contrato ficam sujeitas a ações trabalhistas por descumprimento contratual. A recomendação preventiva é verificar se o acordo coletivo está registrado e se o contrato individual foi atualizado.

Lobbies e interesses econômicos

Boulos apontou que os lobbies contra o fim da escala 6 por 1 são financiados por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) indicam que essas entidades gastaram R$ 12 milhões em atividades de lobby em 2025.

O deputado também criticou a atuação do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que teria distribuído estudos questionando os benefícios da redução de jornada. "Eles usam números maquiados para defender interesses de poucos", disse Boulos.

Impactos para o trabalhador

Para o trabalhador, a escala 6 por 1 implica menor tempo para lazer e cuidados pessoais. Pesquisa do IBGE mostra que 42% dos trabalhadores nessa escala relatam fadiga crônica. A redução para 36 horas, por outro lado, poderia aumentar a produtividade em 12%, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.

Documentos essenciais para verificar

Antes de qualquer mudança na jornada, o trabalhador deve verificar:

• Contrato de trabalho individual: cláusula de jornada atualizada
• Convenção Coletiva de Trabalho: registro no Ministério do Trabalho
• Acordo individual de compensação de horas: se houver banco de horas

A ausência de qualquer desses documentos pode levar a questionamentos judiciais.

Perguntas Frequentes

O que é a escala 6 por 1?

A escala 6 por 1 é um regime de trabalho com seis dias consecutivos de atividade para um de descanso, totalizando 48 horas semanais.

Quem é Boulos e por que ele critica os lobbies?

Guilherme Boulos é deputado federal pelo PSOL-SP. Ele critica os lobbies empresariais que tentam barrar a PEC que acaba com a escala 6 por 1.

O que é o Move Brasil?

O Move Brasil é um projeto de lei que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas sem redução salarial.

Quais os riscos jurídicos da transição?

Os principais riscos são a falta de aditamento contratual e o não registro da Convenção Coletiva, que podem gerar ações trabalhistas.

Como verificar se a empresa está regular?

Verifique o contrato de trabalho, a CCT registrada e eventuais acordos de compensação de horas.

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