BC lança duplicata escritural para facilitar crédito a empresas

O Banco Central colocou em consulta pública uma medida que pode mudar a cara do crédito empresarial no Brasil: a duplicata escritural. Na prática, é a versão digital de um título que já movimenta bilhões de reais por ano, mas que ainda sofre com falsificações, burocracia e lentidão. Como editor de finanças, vejo a iniciativa com bons olhos, mas também com a cautela de quem sabe que inovação no sistema financeiro exige adaptação.

A duplicata escritural é um título de crédito digital, registrado e negociado exclusivamente em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central. Ela substitui a duplicata física (papel) e tem lastro em vendas mercantis ou prestação de serviços. O objetivo é reduzir fraudes, dar mais transparência e agilizar o desconto de recebíveis, facilitando o acesso a crédito para empresas de todos os portes.

O que é a duplicata escritural e como funciona?

A duplicata escritural é, essencialmente, um título de crédito eletrônico que representa uma venda a prazo ou prestação de serviço. Diferente da duplicata em papel, que pode ser extraviada ou falsificada, a versão digital é registrada em uma plataforma centralizada, com validade jurídica e rastreabilidade total.

Pelo desenho do BC, o processo funciona em três etapas:

1. Emissão: o vendedor (credor) emite a duplicata eletronicamente, com os dados da venda e do comprador (devedor).
2. Registro: o título é registrado em uma entidade autorizada (como uma central de registro ou escrituradora), que confere autenticidade.
3. Negociação: o credor pode descontar o título em uma instituição financeira ou vendê-lo no mercado secundário, com liquidação financeira via Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Para o comprador, a vantagem é a segurança: ele sabe que a dívida está formalizada e não pode ser contestada por fraude. Para o vendedor, o ganho é o acesso mais rápido a capital de giro, com taxas potencialmente menores.

Por que o Banco Central está lançando essa medida?

Segundo o Banco Central, a duplicata escritural ataca dois problemas crônicos do mercado de crédito brasileiro: a assimetria de informação e o custo de verificação. Hoje, uma empresa que quer descontar duplicatas precisa apresentar documentos físicos, que podem ser fraudados. As instituições financeiras, por sua vez, gastam tempo e dinheiro conferindo a autenticidade.

Com o registro eletrônico, a informação é única, imutável e acessível a todos os participantes autorizados. Isso reduz o risco de crédito e, em tese, barateia o custo do funding para as empresas.

Além disso, a medida se alinha à agenda de modernização do sistema financeiro, que já incluiu o Pix, o Open Finance e o Drex. A ideia é criar um ambiente onde o crédito flua de forma mais eficiente, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs), que são as mais prejudicadas pela burocracia.

Quem ganha e quem perde com a duplicata escritural?

Ganham:

• PMEs: terão acesso a crédito mais barato e rápido, já que a duplicata escritural reduz o risco de fraude e o custo de verificação.
• Instituições financeiras: poderão operar com mais segurança e menor custo operacional, o que pode se traduzir em taxas mais competitivas.
• Compradores: ganham transparência sobre suas obrigações e evitam cobranças indevidas.

Perdem (ou precisam se adaptar):

• Empresas de factoring e plataformas de antecipação de recebíveis: o modelo atual, baseado em duplicatas físicas, pode perder espaço. Quem não se digitalizar, ficará para trás.
• Cartórios: o registro eletrônico pode reduzir a demanda por protestos e registros em cartório, embora a medida não elimine essa etapa.

Cuidados e riscos: o que observar antes de aderir

Como toda inovação, a duplicata escritural traz riscos que merecem atenção:

• Dependência de infraestrutura tecnológica: empresas sem acesso a sistemas adequados podem ficar excluídas. O BC precisará garantir que a plataforma seja acessível e de baixo custo.
• Concentração de poder: se poucas entidades controlarem o registro, pode haver abuso de preço ou condições. A regulação precisa evitar oligopólios.
• Segurança cibernética: um ataque à plataforma central pode comprometer todo o sistema. A resiliência digital será um ponto crítico.
• Adaptação jurídica: a Lei do Inquilinato, por exemplo, não trata de duplicatas escriturais. Contratos de locação que envolvam cessão de recebíveis precisarão ser revisados.

Como a duplicata escritural se compara a outras modalidades de crédito?

| Modalidade | Prazo | Taxa típica | Garantia | Público-alvo | |---|---|---|---|---| | Duplicata escritural | Curto (30-180 dias) | Menor que cheque especial | Recebíveis comerciais | Empresas com vendas a prazo | | Antecipação de recebíveis de cartão | Curto (30-60 dias) | Média (2-5% ao mês) | Vendas futuras | PMEs do varejo | | Capital de giro | Médio (6-24 meses) | Alta (1,5-3% ao mês) | Avalistas ou hipoteca | Empresas consolidadas | | Cheque especial | Curto (até 30 dias) | Muito alta (8-12% ao mês) | Nenhuma | Emergências |

A duplicata escritural tende a ter taxas mais baixas que o cheque especial e o capital de giro, mas ainda depende do risco do devedor final.

O impacto no mercado de crédito: números e projeções

Segundo o IBGE, o total de empresas ativas no Brasil em 2025 foi de 213.421.037. Em 2024, eram 212.583.750. Esse crescimento de cerca de 0,4% mostra um mercado em expansão, mas ainda carente de crédito.

A duplicata escritural pode destravar um volume significativo de recursos. Em 2021, o total de empresas ativas era de 213.317.639, e em 2020, 211.755.692. A base de 2019 foi de 210.147.125. Se apenas 10% dessas empresas usarem a nova ferramenta, o impacto pode ser de bilhões de reais em crédito novo.

Perguntas Frequentes

A duplicata escritural substitui a duplicata física?

Sim, a intenção do Banco Central é que, com o tempo, a duplicata escritural substitua a versão em papel, tornando-se o padrão para operações de crédito com lastro em recebíveis.

Quem pode emitir uma duplicata escritural?

Qualquer empresa que realize vendas mercantis ou prestação de serviços a prazo pode emitir, desde que tenha acesso a uma plataforma de registro autorizada pelo BC.

A duplicata escritural tem validade jurídica?

Sim. O registro eletrônico confere autenticidade e validade jurídica, nos termos da Lei do Inquilinato e do Código Civil, desde que observadas as regras do BC.

Quanto custa registrar uma duplicata escritural?

O custo ainda não foi definido, mas o BC sinaliza que será baixo, para não inviabilizar o uso por PMEs. A tendência é que seja cobrado por transação, com valor fixo ou percentual.

A duplicata escritural pode ser usada para crédito imobiliário?

Não diretamente. Ela é voltada para recebíveis comerciais (vendas de produtos ou serviços). Para crédito imobiliário, existem outros instrumentos, como a cédula de crédito imobiliário.

Como fica a segurança dos dados dos devedores?

A plataforma de registro deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações financeiras dos devedores não sejam expostas indevidamente.

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