# Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

> O Redata é um regime tributário especial sancionado em 15 de julho de 2025 para incentivar a instalação e ampliação de datacenters no Brasil. A lei concede benefícios fiscais condicionados a contrapartidas das empresas e depende de regulamentação futura para produzir efeitos.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 15 de setembro de 2026 · Carlos Henrique Maia*

Lei sancionada nesta terça-feira (15) cria o Redata, regime tributário especial para estimular a instalação e ampliação de datacenters no Brasil, com benefícios fiscais condicionados a contrapartidas e regulamentação futura.

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.

A nova legislação estabelece um regime tributário especial destinado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.

Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão ter acesso a benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser contemplados.

A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A expectativa é de que, com as novas regras, o Brasil fique mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, bem como para outras atividades que demandam grande capacidade computacional. As novas regras têm, também, o objetivo de tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.

Embora a lei já tenha sido sancionada, parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários previstos no novo regime. Na prática, a habilitação ao regime só se completa quando a regulamentação definir os procedimentos e critérios técnicos. Quem pretende investir no setor deve acompanhar a publicação dessas normas antes de assumir compromissos contratuais baseados apenas no texto sancionado.

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