# Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

> A Reforma Tributária de 2023 causou um aumento significativo nas doações de imóveis no Brasil, com crescimento de 59% em registros até 2025. Especialistas alertam para a importância do planejamento sucessório adequado.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 27 de julho de 2026 · Carlos Henrique Maia*

## Reforma Tributária Impulsiona Doações de Imóveis a Herdeiros

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas - um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, essa "corrida" aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas. Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem, maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

Por exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial - geralmente, mais baixo.

"A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras", declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

"Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares", acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, muitas famílias estão acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares. Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

"A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora", acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

O presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

"A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente", comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.

## Perguntas Frequentes

### O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma mudança nas leis fiscais que afetará a forma como impostos são cobrados, incluindo o ITCMD, que incide sobre doações e heranças.

### Como a Reforma Tributária afeta as doações de imóveis?

A reforma pode aumentar as alíquotas do ITCMD, incentivando famílias a anteciparem doações de imóveis para evitar taxas mais altas.

### Quais cuidados devo ter ao realizar uma doação de imóvel?

É essencial planejar adequadamente a doação, considerando aspectos como usufruto e despesas com o ITCMD, para evitar problemas futuros.

### Onde posso registrar uma doação de imóvel?

As doações podem ser registradas em cartórios físicos ou remotamente, através da plataforma e-notariado, facilitando o processo para os interessados.

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