Receita arrecada R$ 3,1 bi com IR sobre dividendos

A tributação de lucros e dividendos, principal compensação pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, arrecadou R$ 3,145 bilhões de janeiro a julho. O valor equivale a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano, segundo a Receita Federal.

A arrecadação mensal, porém, mostra trajetória de alta. Passou de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, o maior resultado desde o início da cobrança. Do total acumulado, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil, e R$ 1,102 bilhão de valores remetidos ao exterior. Só em julho, a parcela externa somou R$ 419,28 milhões, contra R$ 5 milhões em janeiro.

A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões, reduzida para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de julho. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que não há elementos técnicos para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado. "A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios", justificou, lembrando que as projeções são revisadas a cada dois meses.

A cobrança vale desde 1º de janeiro de 2026, com a Lei 15.270. Para residentes, incide IR de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa. Para remessas ao exterior, a alíquota também é de 10%. A medida compensa a perda estimada de R$ 28,04 bilhões com a ampliação da isenção do IRPF, que agora beneficia rendas de até R$ 5 mil mensais, com redução para quem ganha até R$ 7.350.

A Receita ressalta que a arrecadação não é linear: depende das decisões das empresas sobre quando distribuir lucros. O ajuste definitivo do imposto mínimo sobre altas rendas ocorre na declaração anual. A próxima revisão das projeções sai no relatório bimestral de setembro.