Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

A previsão de déficit primário para este ano foi ajustada, passando de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa nova estimativa foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento essencial que orienta a execução do Orçamento, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (24).

O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Essa estimativa leva em conta os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano, em decorrência de um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação foram excluídas da meta por imposições legais.

A inclusão dos precatórios e das despesas que não estão dentro do arcabouço fiscal resulta em uma previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário totalizando R$ 62,8 bilhões, uma leve redução em relação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa estimativa de déficit primário impacta diretamente o endividamento do governo.

Surpreendentemente, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é uma medida que indica a economia de gastos do governo, destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

Devido a essa previsão de superávit, o governo optou por não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. No relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões. Esse desbloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está vinculado à meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Além disso, o relatório bimestral prevê um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Esse incremento é atribuído principalmente ao aumento na estimativa da arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pelo crescimento da inflação em decorrência da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica também antecipa um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Essa variação é detalhada das seguintes maneiras:

• Gastos obrigatórios: As principais variações de despesas foram identificadas, mas não especificadas neste relatório.
• Receitas administradas pelo Fisco: As principais variações de tributos também foram analisadas, mas os detalhes não foram incluídos.

Ao descontar as transferências para estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas fica em R$ 12,3 bilhões. Em contraste, o relatório revisou a estimativa de receitas não administradas pela Receita Federal, reduzindo-a em R$ 4,3 bilhões, embora não tenha especificado as principais variações.

Perguntas Frequentes

O que é déficit primário?

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

O que são precatórios?

Precatórios são dívidas que o governo tem com cidadãos ou empresas, resultantes de decisões judiciais.

Como os precatórios afetam o orçamento do governo?

Os precatórios são considerados na previsão de déficit primário e podem impactar o endividamento e as contas públicas. Se não forem pagos, podem gerar um déficit maior.

Por que o governo não contingenciou verbas?

Devido à previsão de superávit primário, o governo não viu necessidade de contingenciar verbas no Orçamento deste ano.