Petroleiros pedem Petrobras mais estatal e menor repasse

Petroleiros pedem Petrobras mais estatal e menor repasse a acionistas

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um pacote com 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. O documento pede o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.

O que a FUP propõe para a Petrobras?

A FUP defende que a Petrobras volte a ser operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351 de 2010. A legislação original garantia à estatal, no mínimo, 30% de cada campo, sendo a responsável por conduzir os consórcios com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 alterou essa regra e eliminou a obrigatoriedade da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.

A categoria também quer ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia para "reverter" as transformações que orientaram a empresa para a "maximização" e distribuição de lucros no curto prazo, o que tende a favorecer os acionistas.

Limite de dividendos: o que diz o documento

O texto da FUP recomenda a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação da política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, "para explicitar a primazia do interesse público". A proposta busca equilibrar o retorno aos investidores com o papel social e estratégico da estatal.

Quem está por trás das propostas

A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas surgiram do Congresso Nacional da FUP, com cerca de 400 participantes, com o objetivo de influenciar o debate público nas eleições de 2026.

"A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país", disse Cibele, em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

Transição energética: desenvolvimento nacional em foco

A FUP defende que a transição energética privilegie o desenvolvimento nacional, "não pela abrupta eliminação dos fósseis". O setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e soma mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

"Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas", justificou Cibele.

Os quatro eixos da plataforma

O documento é estruturado em quatro eixos. O primeiro, Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, defende a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, que definiria os objetivos de fundos como o do Pré-sal e o do Clima. A plataforma também propõe o Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e o Fundo para Transição Energética.

Entre as medidas, está a criação de um imposto permanente sobre exportação de petróleo cru, para favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

O segundo eixo prevê uma política para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética permite ao Estado se defender frente a ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país. "A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional", comentou.

Refino e mercado de gás: críticas e propostas

O Eixo 2 também propõe ampliar a capacidade de refino do país e defende revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). "O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas", diz o texto.

O documento critica o modelo de definição do preço do gás natural no Brasil, considerado alto na comparação internacional, "mesmo com cerca de 75% do consumo supridos por produção interna. É preciso substituir a indexação das referências internacionais por metodologia ancorada nos custos domésticos de produção".

O que a FUP quer para a Petrobras e seus ativos

O terceiro eixo foca na Petrobras e propõe a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, além da reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM).

A FUP sugere ainda a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para, entre outros objetivos, "reduzir margens excessivas de lucro no segmento", e defende fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.

Participação social e adaptação climática

O último eixo defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para transição energética. Propõe também a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.

A erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, fundamentais para a indústria da transição, e o fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas da categoria para o tema.

Perguntas Frequentes

O que a FUP propõe para a Petrobras?

A FUP quer fortalecer o papel da Petrobras, aumentar o controle estatal, reestatizar refinarias e reduzir os dividendos aos acionistas, com limite de 25% do lucro líquido.

Qual é a proposta para o pré-sal?

A FUP defende que a Petrobras volte a ser operadora única no regime de partilha, com participação mínima de 30% em cada campo, como previa a Lei 12.351 de 2010.

O que é o Fundo Estabiliza Brasil?

É uma proposta da FUP para criar um fundo que mitigue a volatilidade do mercado global de petróleo, como parte do primeiro eixo da plataforma.

Quais refinarias seriam reestatizadas?

O documento cita as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), além da BR Distribuidora e da Liquigás.

A transição energética é uma prioridade?

Sim, mas a FUP defende uma transição que considere o desenvolvimento nacional, sem eliminação abrupta dos fósseis, e que priorize o combate à pobreza energética.