Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões
Enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), o projeto do Orçamento de 2027 estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta. Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que o Orçamento será equilibrado.
O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado". O resultado primário é a diferença entre receitas e gastos sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que possibilita encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta. Para 2027, a proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). O cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), resultando em superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento da meta, a previsão melhora para R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta. Por acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios ficam fora do cálculo, assim como alguns gastos com saúde, educação e defesa, por leis aprovadas nos últimos anos.
O ministro Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço fiscal estão limitando o crescimento de gastos, gerando folga em relação às metas. O Artigo 6 limita o crescimento de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, com economia de cerca de R$ 9 bilhões. O Artigo 14 limita gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, com economia adicional de R$ 8,9 bilhões, e exclui receitas de petróleo do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.
Outro gatilho, que entra em vigor em 2027, proíbe a criação e ampliação de benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal de 2025. O ministro não apresentou estimativa de economia para esse dispositivo.