Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bi em investimentos
Projeto da LOA 2027 enviado ao Congresso prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, acima dos R$ 110,8 bilhões de 2026. Novo PAC concentra R$ 61,5 bilhões.
A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com R$ 133,8 bilhões reservados para investimentos. O montante supera os R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026, um aumento de R$ 23 bilhões em termos nominais. A proposta amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos prioritários, todos dentro das despesas discricionárias, que podem ser ajustadas ao longo do ano.
Do total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios a programas habitacionais. O arcabouço fiscal define piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, o equivalente a 0,6% do PIB. Ou seja, a proposta fica R$ 45,1 bilhões acima do mínimo exigido pela regra.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reconheceu que a capacidade de investimento do governo aumentou, mas ainda é insuficiente para sustentar crescimento mais acelerado. "Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva", disse.
O Novo PAC concentrará R$ 61,5 bilhões em 2027, somando despesas primárias e financeiras. Os recursos financiarão projetos de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas. O aumento foi possível, segundo Moretti, pelo controle das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção fiscal.
A participação das despesas obrigatórias no PIB cai de 17,5% para 17,3%, e a proporção em relação à despesa primária total recua de 92,4% para 91,7%. Em contrapartida, o Orçamento incorpora 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. O crescimento das despesas segue limitado a 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço. Ainda assim, para o ministro, o volume atual não cobre as necessidades de infraestrutura do país.