Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Banco Central estabeleceram novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas enganosas e proteger consumidores, especialmente jovens, de riscos financeiros
Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Banco Central estabeleceram novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas enganosas e proteger consumidores, especialmente jovens, de riscos financeiros associados ao jogo. A decisão, anunciada em maio de 2026, altera o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e tem efeito imediato sobre campanhas de apostas online.
O que mudou na publicidade de apostas
A principal alteração é a proibição de qualquer anúncio que sugira que apostar é uma forma de obter renda segura ou de resolver problemas financeiros. Segundo o Conar, a partir de agora, peças publicitárias de bets devem incluir mensagens claras sobre os riscos de perda. A regra vale para todos os meios: TV, rádio, internet, redes sociais e mídia impressa.
Promessa de ganho fácil é proibida
Anúncios que usem frases como "ganhe dinheiro rápido", "fique rico apostando" ou "saia do vermelho" estão vetados. O Conar determinou que a comunicação deve ser transparente: o apostador precisa ser informado de que a maioria dos jogadores perde dinheiro a longo prazo. A medida se aplica tanto a casas de apostas quanto a influenciadores digitais que promovem o serviço.
Por que o Banco Central entrou na discussão
O Banco Central apoiou a decisão do Conar com base em dados sobre endividamento familiar. Em 2025, o BC identificou que o crescimento das apostas online estava correlacionado ao aumento de inadimplência entre jovens de 18 a 30 anos. Para a autoridade monetária, a publicidade agressiva de bets contribui para a formação de expectativas irreais de ganho, levando a decisões financeiras prejudiciais.
Impacto sobre influenciadores e celebridades
As novas regras também afetam diretamente influenciadores e celebridades que fazem propaganda de casas de apostas. Agora, qualquer conteúdo patrocinado que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é um atalho para o sucesso financeiro está proibido. O Conar pode aplicar multas e exigir a retirada imediata de peças irregulares.
Como as empresas de apostas devem se adaptar
As casas de apostas precisam revisar todas as campanhas em andamento. O Conar recomenda que os anúncios incluam:
- Aviso sobre riscos de perda financeira
- Proibição de associar apostas a sucesso profissional ou pessoal
- Vedação de uso de linguagem que sugira facilidade ou certeza de ganho
- Inclusão de link para serviços de apoio a jogadores compulsivos, como o Procon e o Centro de Valorização da Vida
Exceções e casos específicos
A regra não proíbe a publicidade de bets em si, apenas aquela que faz promessas enganosas. Anúncios que informem odds reais, divulguem eventos esportivos ou promovam bônus de cadastro ainda são permitidos, desde que não induzam o consumidor a acreditar que o jogo é uma fonte de renda estável. O Conar afirma que vai monitorar de perto as campanhas de grandes operadoras, como Bet365 e Sportingbet.
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito do consumidor e em finanças comportamentais avaliam que a medida é um avanço. Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), a publicidade de bets vinha se aproveitando da vulnerabilidade financeira de muitos brasileiros endividamento e apostas online. A entidade defende que a regra deveria ser estendida para proibir também o uso de cartão de crédito em apostas, mas reconhece que a proibição da publicidade enganosa é um primeiro passo.
Perguntas Frequentes
O que diz a nova regra do Conar sobre bets?
A regra proíbe qualquer publicidade de apostas que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é uma forma segura de obter renda. Anúncios devem informar claramente os riscos de perda financeira.
Quem fiscaliza o cumprimento das novas regras?
O Conar é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar sanções. O Banco Central também monitora o impacto das apostas no endividamento das famílias.
A regra vale para influenciadores digitais?
Sim. Influenciadores que fazem propaganda de bets precisam seguir as mesmas regras. Conteúdo patrocinado que prometa ganho fácil está proibido.
O que acontece se uma empresa descumprir a regra?
O Conar pode aplicar multas, exigir a retirada da peça publicitária e, em casos graves, encaminhar o caso para o Ministério Público.
A regra proíbe toda publicidade de apostas?
Não. Apenas anúncios com promessa de ganho fácil ou que associem apostas a sucesso financeiro estão proibidos. Publicidade informativa ainda é permitida.