# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil > O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, que entra em vigor em 2026, visa coibir práticas abusivas e proteger consumidores. *Realtor Brazil · Compra e Venda · 13 de julho de 2026 · Felipe Camargo* O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, que entra em vigor em 2026, visa coibir práticas abusivas e proteger consumidores. Entenda o que muda para apostadores e plataformas. ## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, que entra em vigor em 2026, visa coibir práticas abusivas e proteger consumidores. Entenda o que muda para apostadores e plataformas. As novas regras proíbem a publicidade de bets que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é fonte de renda. A medida, publicada pelo Ministério da Fazenda em 2026, se aplica a todas as plataformas de apostas online no Brasil e prevê multas para quem descumprir. ## O que diz a nova regulamentação Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras proíbem expressamente qualquer anúncio que "prometa ganho fácil, certo ou garantido" ou que sugira que apostar é uma fonte de renda estável. A medida se aplica a todos os meios de comunicação, incluindo TV, rádio, internet e redes sociais. A portaria também veda o uso de celebridades, influenciadores ou atletas que sugiram que o sucesso nas apostas é fácil. A intenção é reduzir o apelo emocional e a associação do jogo a uma vida de riqueza sem esforço. ## Por que a proibição foi criada Dados do Banco Central indicam que o endividamento de apostadores cresceu 15% em 2025. A publicidade agressiva, com promessas de ganho fácil, foi apontada como um dos principais fatores de atração de novos apostadores, especialmente jovens. A lei do inquilinato, embora não trate diretamente de bets, serve de paralelo: em ambos os casos, o consumidor precisa de proteção contra cláusulas abusivas. Assim como um contrato de aluguel deve ser claro sobre reajustes, a publicidade de apostas não pode esconder os riscos. ## Quem fiscaliza e quais as penalidades A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As plataformas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 10 milhões por infração. A medida vale tanto para operadores nacionais quanto para estrangeiros que atuam no Brasil. Para proprietários que alugam imóveis para plataformas de bets, a recomendação é incluir cláusula de rescisão contratual em caso de sanção administrativa. Isso protege o locador se o inquilino perder a licença de operação. ## O que muda para o apostador Para quem aposta, as novas regras significam menos anúncios com promessas irreais. As propagandas agora devem incluir avisos sobre os riscos do jogo, como "apostas podem causar prejuízos financeiros" e "jogue com responsabilidade". Inquilinos que recebem propaganda de bets em seus imóveis (como em áreas comuns de condomínios) podem questionar a administração. A lei não proíbe a veiculação em espaços privados, mas a recomendação é que os síndicos evitem anúncios que possam enganar moradores. ## Como as plataformas estão se adaptando As principais casas de apostas já começaram a revisar suas campanhas. A Bet365, por exemplo, retirou do ar anúncios que usavam a frase "ganhe dinheiro fácil". Outras plataformas, como a Sportingbet, substituíram o tom de promessa por mensagens de entretenimento. Para proprietários que alugam espaços publicitários para bets, a dica é verificar se o contrato prevê cláusula de conformidade com a legislação. Caso a plataforma seja multada, o proprietário pode ser responsabilizado se souber da irregularidade. ## Perguntas Frequentes ### A proibição vale para todos os tipos de aposta? Sim, a regra se aplica a todas as modalidades de apostas de quota fixa, incluindo esportivas e eventos virtuais. ### Posso ser multado se compartilhar um anúncio de bet? Não, a multa é aplicada apenas às plataformas e anunciantes, não a consumidores que compartilham conteúdo. ### As regras valem para influenciadores digitais? Sim, influenciadores que promovem bets com promessa de ganho fácil também estão sujeitos à fiscalização e podem ser multados. ### O que fazer se eu vir um anúncio irregular? Denuncie ao Ministério da Fazenda pelo canal oficial de ouvidoria. A denúncia pode ser anônima. ### As novas regras afetam a publicidade de loterias federais? Não, a medida se aplica apenas a bets privadas. Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal seguem regras próprias. dicas para evitar golpes com bets como funciona a fiscalização de apostas no Brasil direitos do consumidor em plataformas de apostas --- Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-5/