Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores. Entenda o que muda para anunciantes e plataformas de apostas online.
Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As novas regras proíbem a publicidade de apostas online que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é uma forma de obter renda. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor e vale para todas as plataformas de apostas de quota fixa, incluindo redes sociais e influenciadores.
O que muda na publicidade de apostas online
A partir de agora, anúncios de bets não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra" ou "mude de vida". A regra se aplica a todos os canais: televisão, rádio, internet, redes sociais e influenciadores digitais.
As plataformas também são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos do jogo. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões, além de suspensão da propaganda.
O que é considerado promessa de ganho fácil?
A Senacon definiu cinco situações proibidas:
- Qualquer menção a "ganho fácil" ou "dinheiro rápido"
- Sugestão de que apostar substitui trabalho ou renda formal
- Depoimentos de supostos ganhadores sem comprovação
- Comparação com investimentos financeiros tradicionais
- Uso de influenciadores que não deixem claro que se trata de publicidade
Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 78,3% em maio de 2026, o que torna a proteção ao consumidor ainda mais relevante.
Por que o governo decidiu proibir essas propagandas
A decisão do governo não é isolada. Dados do Banco Central mostram que brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas online em 2025, valor que supera o orçamento de muitos programas sociais.
A exposição constante a anúncios com promessas de ganho fácil cria uma percepção distorcida sobre o risco real. Um levantamento do IBGE indica que 62% dos apostadores têm renda familiar de até dois salários mínimos, grupo mais suscetível a promessas de dinheiro rápido.
Impacto sobre influenciadores e redes sociais
Influenciadores digitais que promovem bets precisam agora incluir a tag #PublicidadeBet em todo conteúdo pago. A regra vale mesmo para stories e posts patrocinados.
As redes sociais também são responsabilizadas. Se um influenciador violar a regra, a plataforma pode ser multada se não remover o conteúdo em até 24 horas após notificação.
Como as plataformas de apostas devem se adaptar
As plataformas de apostas de quota fixa, regulamentadas pela Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, precisam revisar todos os materiais publicitários. A adaptação inclui:
- Remover qualquer menção a "ganho fácil" ou "dinheiro rápido" de sites e anúncios
- Incluir aviso sobre riscos em todas as peças publicitárias
- Criar campanhas educativas sobre jogo responsável
- Treinar influenciadores contratados sobre as novas regras
- Implementar sistema de verificação de idade para anúncios segmentados
Segundo a Anatel, 84% dos brasileiros acessam a internet pelo celular, o que torna a publicidade digital o principal canal de alcance.
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito do consumidor apontam que a medida é necessária. "A promessa de ganho fácil em apostas é uma distorção grave. Jogos de azar, por definição, envolvem perda na maioria das vezes", afirma o advogado especialista em regulação, Carlos Mendes.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) estima que 40% dos consumidores que começaram a apostar em 2025 já tiveram prejuízos superiores a R$ 1.000.
Perguntas Frequentes
O que muda para quem anuncia bets?
Anunciantes não podem mais usar promessas de ganho fácil, dinheiro rápido ou renda extra. Precisam incluir aviso sobre riscos e tag de publicidade.
A regra vale para influenciadores?
Sim. Influenciadores que promovem bets precisam declarar a publicidade com a tag #PublicidadeBet e não podem sugerir que apostar é fonte de renda.
Qual o valor da multa para quem descumprir?
As multas variam de R$ 700 a R$ 11 milhões, além de suspensão da propaganda e possível processo por propaganda enganosa.
A regra vale para todos os tipos de aposta?
Vale para apostas de quota fixa, as chamadas bets online. Não inclui loterias federais ou estaduais já regulamentadas.
Como denunciar um anúncio irregular?
O consumidor pode denunciar pelo site da Senacon ou pelo aplicativo Consumidor.gov.br.