# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

> O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, alterando as práticas de anunciantes e plataformas de apostas online.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 13 de julho de 2026 · Vanessa Rocha*

O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores. Entenda o que muda para anunciantes e plataformas de apostas online.

## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As novas regras proíbem a publicidade de apostas online que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é uma forma de obter renda. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor e vale para todas as plataformas de apostas de quota fixa, incluindo redes sociais e influenciadores.

## O que muda na publicidade de apostas online

A partir de agora, anúncios de bets não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra" ou "mude de vida". A regra se aplica a todos os canais: televisão, rádio, internet, redes sociais e influenciadores digitais.

As plataformas também são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos do jogo. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões, além de suspensão da propaganda.

### O que é considerado promessa de ganho fácil?

A Senacon definiu cinco situações proibidas:

- Qualquer menção a "ganho fácil" ou "dinheiro rápido"
- Sugestão de que apostar substitui trabalho ou renda formal
- Depoimentos de supostos ganhadores sem comprovação
- Comparação com investimentos financeiros tradicionais
- Uso de influenciadores que não deixem claro que se trata de publicidade

Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 78,3% em maio de 2026, o que torna a proteção ao consumidor ainda mais relevante.

## Por que o governo decidiu proibir essas propagandas

A decisão do governo não é isolada. Dados do Banco Central mostram que brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas online em 2025, valor que supera o orçamento de muitos programas sociais.

A exposição constante a anúncios com promessas de ganho fácil cria uma percepção distorcida sobre o risco real. Um levantamento do IBGE indica que 62% dos apostadores têm renda familiar de até dois salários mínimos, grupo mais suscetível a promessas de dinheiro rápido.

### Impacto sobre influenciadores e redes sociais

Influenciadores digitais que promovem bets precisam agora incluir a tag #PublicidadeBet em todo conteúdo pago. A regra vale mesmo para stories e posts patrocinados.

As redes sociais também são responsabilizadas. Se um influenciador violar a regra, a plataforma pode ser multada se não remover o conteúdo em até 24 horas após notificação.

## Como as plataformas de apostas devem se adaptar

As plataformas de apostas de quota fixa, regulamentadas pela Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, precisam revisar todos os materiais publicitários. A adaptação inclui:

- Remover qualquer menção a "ganho fácil" ou "dinheiro rápido" de sites e anúncios
- Incluir aviso sobre riscos em todas as peças publicitárias
- Criar campanhas educativas sobre jogo responsável
- Treinar influenciadores contratados sobre as novas regras
- Implementar sistema de verificação de idade para anúncios segmentados

Segundo a Anatel, 84% dos brasileiros acessam a internet pelo celular, o que torna a publicidade digital o principal canal de alcance.

## O que dizem os especialistas

Especialistas em direito do consumidor apontam que a medida é necessária. "A promessa de ganho fácil em apostas é uma distorção grave. Jogos de azar, por definição, envolvem perda na maioria das vezes", afirma o advogado especialista em regulação, Carlos Mendes.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) estima que 40% dos consumidores que começaram a apostar em 2025 já tiveram prejuízos superiores a R$ 1.000.

## Perguntas Frequentes

### O que muda para quem anuncia bets?

Anunciantes não podem mais usar promessas de ganho fácil, dinheiro rápido ou renda extra. Precisam incluir aviso sobre riscos e tag de publicidade.

### A regra vale para influenciadores?

Sim. Influenciadores que promovem bets precisam declarar a publicidade com a tag #PublicidadeBet e não podem sugerir que apostar é fonte de renda.

### Qual o valor da multa para quem descumprir?

As multas variam de R$ 700 a R$ 11 milhões, além de suspensão da propaganda e possível processo por propaganda enganosa.

### A regra vale para todos os tipos de aposta?

Vale para apostas de quota fixa, as chamadas bets online. Não inclui loterias federais ou estaduais já regulamentadas.

### Como denunciar um anúncio irregular?

O consumidor pode denunciar pelo site da Senacon ou pelo aplicativo Consumidor.gov.br.

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Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-3/