Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil, entenda

O governo federal publicou um conjunto de novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, altera a portaria que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O objetivo é coibir apelos emocionais e alegações enganosas em anúncios de apostas online, protegendo consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

A partir de agora, qualquer anúncio de bet que prometa retorno financeiro garantido, sucesso fácil ou que use celebridades e influenciadores para sugerir que apostar é fonte de renda está proibido. A regra vale para TV, rádio, internet, redes sociais e qualquer outro meio de comunicação. As plataformas e os anunciantes que descumprirem a norma estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 2 milhões, além da suspensão imediata da campanha.

O que muda na prática para influenciadores e plataformas

Influenciadores digitais que promovem casas de apostas precisam se adequar às novas diretrizes. A publicidade não pode mais conter frases como "ganhe dinheiro fácil", "mude de vida" ou "aposte e fique rico". Também fica proibido associar a imagem de atletas, artistas ou personalidades a promessas de ganho, exceto em campanhas institucionais que não estimulem o jogo.

As plataformas de apostas, por sua vez, são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus afiliados. A Secretaria de Prêmios e Apostas pode notificar a empresa e exigir a retirada do anúncio em até 24 horas. Em caso de reincidência, a autorização de funcionamento da bet pode ser suspensa.

Como a fiscalização será feita

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas em parceria com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Senacon. Denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério da Fazenda. O governo também vai monitorar anúncios em redes sociais e plataformas de streaming, usando ferramentas de inteligência artificial para identificar infrações.

O que diz a lei sobre propaganda enganosa de apostas

A nova portaria se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que já proíbe publicidade enganosa ou abusiva. A diferença é que agora há uma regra específica para o setor de apostas, com punições claras. A medida também atende a recomendações do Banco Central e do Ministério da Saúde, que alertam para o aumento do endividamento e de problemas de saúde mental associados ao jogo compulsivo.

Segundo o Banco Central, o número de brasileiros que declararam gastos com apostas online cresceu 40% entre 2023 e 2024. A exposição constante a anúncios que prometem ganho fácil é apontada como um dos fatores que impulsionam o comportamento de risco.

Quais alegações estão proibidas nos anúncios

A portaria lista expressamente o que não pode ser dito em publicidade de bets:

• Promessas de ganho garantido ou sucesso financeiro
• Sugestão de que apostar é fonte de renda ou substitui o trabalho
• Uso de depoimentos de pessoas que supostamente ganharam muito dinheiro
• Associação com status social, estilo de vida luxuoso ou realização de sonhos
• Apelo a menores de idade, mesmo que indireto

As regras valem para qualquer formato: vídeo, áudio, texto, imagem ou combinação deles. Anúncios em jogos eletrônicos e aplicativos também estão incluídos.

Como as bets estão se adaptando

As principais casas de apostas que atuam no Brasil, como Bet365, Sportingbet e Betano, já começaram a revisar suas campanhas. Algumas suspenderam temporariamente anúncios com influenciadores até que o conteúdo esteja em conformidade. A Associação Brasileira de Apostas Online (ABAO) informou que orienta seus associados a cumprir a nova regra e que vai colaborar com a fiscalização.

O que o consumidor deve observar

Para quem aposta ou considera apostar, a recomendação é desconfiar de qualquer anúncio que prometa dinheiro fácil. As novas regras não proíbem a publicidade de bets em si, apenas a propaganda enganosa. Ainda é possível ver anúncios, desde que não façam promessas irreais.

O consumidor pode denunciar anúncios suspeitos pelo site do Ministério da Fazenda ou pelo Procon de seu estado. Também é possível registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.

Perguntas Frequentes

O que são as novas regras para publicidade de bets?

São normas publicadas pelo Ministério da Fazenda que proíbem anúncios de apostas online com promessa de ganho fácil, sucesso financeiro ou uso de celebridades para sugerir que apostar é fonte de renda.

Quem fiscaliza o cumprimento das novas regras?

A fiscalização é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em parceria com Procon, Senacon e outros órgãos de defesa do consumidor.

Influenciadores podem ser multados?

Sim. Influenciadores que publicarem anúncios irregulares podem ser multados, assim como as plataformas de apostas que contratam os serviços.

A publicidade de bets está proibida?

Não. Apenas a publicidade que faça promessas enganosas de ganho fácil ou que associe apostas a sucesso financeiro está proibida.

Como denunciar um anúncio irregular?

Pelo site do Ministério da Fazenda, pelo Procon do seu estado ou pela plataforma Consumidor.gov.br.

As novas regras valem para todos os tipos de aposta?

Sim, valem para todas as apostas de quota fixa, as chamadas bets, inclusive as realizadas em plataformas online.