Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, entra em vigor em 30 dias e vale para todo o território nacional. O objetivo é coibir práticas abusivas que induzem consumidores ao erro, especialmente em plataformas digitais e redes sociais.

Segundo o Ministério da Fazenda, os anúncios de apostas esportivas não poderão mais veicular frases como "ganhe dinheiro rápido", "renda extra garantida" ou "aposte e fique rico". A publicidade também fica proibida de sugerir que apostar é uma forma de investimento ou de substituir o trabalho formal. A regulamentação se aplica a qualquer meio de comunicação, incluindo TV, rádio, internet e materiais impressos.

A portaria define que as propagandas de bets devem conter, de forma clara e destacada, avisos sobre os riscos de perda financeira e o caráter de entretenimento da atividade. Além disso, é obrigatório incluir mensagens de jogo responsável e canais de ajuda para dependência. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 mil por infração, além de suspensão da licença da operadora.

O que muda para os anunciantes de bets

As empresas que atuam no mercado de apostas esportivas precisam revisar todas as suas campanhas publicitárias. A nova regra proíbe o uso de testemunhais de apostadores que sugerem ganhos fáceis, mesmo que sejam reais. Também fica vetada a associação de apostas a status social, sucesso financeiro ou solução de problemas de dívida.

Os anúncios não podem mais ser direcionados a menores de idade, nem utilizar influenciadores que tenham público majoritariamente jovem. A portaria exige que a publicidade seja veiculada em horários e canais apropriados, com classificação indicativa de 18 anos.

Como as plataformas digitais devem se adaptar

As redes sociais e sites que hospedam anúncios de bets são corresponsáveis pelo cumprimento das regras. A portaria determina que as plataformas devem ter mecanismos para denunciar e remover anúncios irregulares em até 24 horas. O não cumprimento pode gerar multas e até bloqueio do domínio no Brasil.

Impacto para os apostadores

Para o consumidor, a principal mudança é a redução de anúncios enganosos. As novas regras proíbem promessas de ganho fácil, o que deve diminuir o número de pessoas que entram no mundo das apostas com expectativas irreais. A portaria também obriga as operadoras a exibir, de forma clara, as taxas de retorno ao apostador (RTP) e a probabilidade real de ganho em cada tipo de aposta.

Segundo o Banco Central, o volume de transferências via Pix para plataformas de apostas cresceu 200% entre 2023 e 2025, o que motivou a ação regulatória. A expectativa do governo é que a nova regra reduza o endividamento de famílias de baixa renda, que são as mais impactadas por promessas de ganho fácil.

O que diz a lei sobre publicidade de apostas

A regulamentação se baseia na Lei nº 14.790/2023, que legalizou as apostas esportivas no Brasil, e no Código de Defesa do Consumidor. A portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas detalha as regras específicas para publicidade, que antes eram genéricas. O texto proíbe expressamente qualquer anúncio que "induza o consumidor a acreditar que a aposta é uma forma de obter renda ou de solucionar problemas financeiros".

Exemplos de práticas proibidas

• Frases como "ganhe dinheiro fácil" ou "aposte e lucre"
• Imagens de bens de luxo associados a ganhos com apostas
• Depoimentos de apostadores que mostram ganhos sem mencionar perdas
• Anúncios que comparam apostas a investimentos financeiros
• Promoções que incentivam apostas com bônus baseados em promessas de retorno

Como denunciar anúncios irregulares

O consumidor que identificar publicidade de bets com promessa de ganho fácil pode denunciar pelo site da Secretaria de Prêmios e Apostas ou pelo telefone 151. A denúncia deve incluir o link ou a mídia do anúncio, o nome da operadora e a data da veiculação. A secretaria promete responder em até 15 dias úteis.

Além disso, o Procon de cada estado pode atuar em parceria com o governo federal para fiscalizar anúncios locais. As multas aplicadas são revertidas para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia campanhas de educação financeira.

Perguntas Frequentes

Quais frases estão proibidas em anúncios de bets?

Frases como "ganhe dinheiro rápido", "renda extra garantida", "aposte e fique rico" e qualquer sugestão de que apostar é fonte de renda segura estão proibidas.

A nova regra vale para todos os tipos de aposta?

Sim, vale para apostas esportivas, cassinos online e qualquer plataforma de jogos de azar regulamentada no Brasil.

O que acontece se uma empresa descumprir a regra?

A empresa pode receber multa de até R$ 50 mil por infração, suspensão da licença e até bloqueio do domínio no país.

Como denunciar um anúncio irregular?

Pelo site da Secretaria de Prêmios e Apostas ou pelo telefone 151, com link do anúncio e nome da operadora.

A regra já está valendo?

A portaria foi publicada em maio de 2026 e entra em vigor em 30 dias, mas muitas plataformas já começaram a se adaptar.

Menores de idade podem ver anúncios de bets?

Não. A publicidade deve ser direcionada a maiores de 18 anos, com classificação indicativa e veiculação em canais apropriados.