Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece novas regras que proíbem a publicidade de apostas esportivas com promessa de ganho fácil ou sugestão de que apostar é fonte de renda estável. As medidas, publicadas em abril de 2025, alteram a comunicação de bets como Betano, Esportes da Sorte e outras autorizadas a operar no Brasil.

A publicidade de apostas esportivas não poderá mais sugerir que o apostador terá sucesso financeiro garantido, renda extra ou mudança de vida. A regra vale para anúncios em rádio, televisão, internet, redes sociais e ações com influenciadores.

O que a nova regra proíbe na propaganda de bets?

A portaria do Ministério da Fazenda lista práticas proibidas na comunicação de apostas de quota fixa. Entre elas:

• Prometer ganho fácil ou lucro certo
• Sugerir que apostar substitui emprego ou gera renda principal
• Associar o jogo a sucesso profissional, amoroso ou social
• Usar depoimentos de supostos vencedores sem comprovação
• Dirigir-se a menores de idade ou sugerir que crianças podem apostar

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca proteger o consumidor de práticas enganosas e reduzir o endividamento associado ao jogo.

Quem fiscaliza o cumprimento das regras?

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, será responsável por fiscalizar e aplicar sanções. As empresas que descumprirem as regras podem receber multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 milhões, além da suspensão da autorização para operar.

O Código de Defesa do Consumidor também ampara o apostador. Propagandas enganosas podem ser denunciadas ao Procon e ao Ministério Público.

Como a publicidade de bets mudou na prática?

Desde a vigência da portaria, emissoras de TV e rádio, plataformas digitais e influenciadores precisam revisar roteiros e peças. Termos como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra sem sair de casa" ou "mude sua vida" estão vetados. As marcas devem substituir por mensagens de entretenimento responsável, com alertas sobre os riscos do jogo.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) recomendou que os consumidores desconfiem de anúncios que prometem ganhos rápidos e busquem informações oficiais direitos do consumidor em apostas.

Bets podem patrocinar times e eventos?

Sim, o patrocínio esportivo continua permitido, mas com restrições. As marcas não podem usar o uniforme de atletas menores de idade nem associar a imagem do time a promessas de ganho fácil. A comunicação deve deixar claro que se trata de entretenimento, não de investimento.

O que dizem as empresas de apostas?

As principais casas de apostas autorizadas, como Betano e Esportes da Sorte, afirmaram que ajustarão suas campanhas às novas regras. Algumas já substituíram peças com influenciadores que usavam linguagem de "enriquecimento rápido" por conteúdos mais informativos.

Como o consumidor pode se proteger?

O apostador deve desconfiar de promessas de lucro certo. Nenhuma aposta garante retorno financeiro. O jogo é entretenimento, não fonte de renda. Em caso de propaganda enganosa, a denúncia pode ser feita ao Procon, ao Ministério Público ou à SPA.

Perguntas Frequentes

As novas regras valem para todas as bets?

Sim, valem para todas as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, inclusive as que atuam com licença estadual.

O que fazer se vir uma propaganda proibida?

Denuncie ao Procon do seu estado ou ao Ministério da Fazenda pelo site oficial. Guarde prints e registros do anúncio.

Influenciadores podem divulgar bets?

Podem, desde que não prometam ganho fácil, renda extra ou sucesso financeiro. Precisam incluir alertas sobre riscos.

A regra proíbe todo tipo de publicidade de bets?

Não. A publicidade é permitida, desde que não use promessas enganosas. Mensagens de entretenimento responsável são aceitas.

Menores de idade podem ver propaganda de bets?

A propaganda não pode ser direcionada a menores nem usar linguagem ou imagens que atraiam crianças e adolescentes.