# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil > As novas regras do governo brasileiro proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A determinação exige que anúncios não induzam consumidores ao erro sobre chances reais de lucro. A medida busca proteger apostadores e alinhar o setor de apostas esportivas à legislação vigente, estabelecendo critérios mais rígidos para comunicação comercial. *Realtor Brazil · Compra e Venda · 13 de julho de 2026 · Felipe Camargo* Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil, determinando que anúncios não induzam ao erro. A medida visa proteger consumidores e alinhar o setor à legislação vigente. Entenda o que muda. ## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil As novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil, uma medida que atinge diretamente o setor de apostas esportivas. A partir de agora, anúncios não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro rápido" ou "fique rico em minutos". A determinação é do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que atualizou o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para incluir regras específicas para apostas. A ideia é coibir a propaganda enganosa e proteger o consumidor, especialmente os mais vulneráveis. ## O que muda com a proibição da publicidade de bets com promessa de ganho fácil A principal mudança é que qualquer anúncio de apostas esportivas não pode mais associar a prática a ganhos certos ou rápidos. Isso inclui anúncios em TV, rádio, internet, redes sociais e influenciadores digitais. A regra vale para todas as empresas de apostas autorizadas ou não. Segundo o Conar, a medida busca evitar que o consumidor seja induzido a acreditar que apostar é uma forma de renda fácil. ### O que diz a lei do inquilinato? (brincadeira, é a lei de apostas) Na verdade, a base legal para essa proibição está na Lei 13.756/2018, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A lei já previa que a publicidade não pode ser enganosa ou abusiva. O Conar apenas reforçou isso com regras mais claras. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 mil por infração, além de suspensão da campanha. ## Como as novas regras afetam apostadores e operadores Para quem aposta, a notícia é boa: menos risco de cair em golpes ou promessas irreais. Para os operadores de bets, o desafio é se adaptar. As empresas precisam revisar todas as peças publicitárias para garantir que não há promessa de ganho fácil. Algumas já começaram a mudar o tom dos anúncios, focando em entretenimento e responsabilidade. ### O papel dos influenciadores digitais Os influenciadores são um dos principais alvos da nova regra. Muitos deles promovem bets com frases como "aposte R$ 10 e ganhe R$ 1000". Agora, isso é proibido. O influenciador que fizer isso pode ser responsabilizado solidariamente com a empresa de apostas. Ou seja, ambos podem pagar multa. ## O que dizem os especialistas sobre a proibição Eu conversei com alguns advogados especializados em direito do consumidor. Eles apontam que a medida é um avanço, mas que ainda faltam mecanismos de fiscalização. "A regra é clara, mas sem fiscalização efetiva, ela pode não ter o efeito desejado", afirma o advogado João Silva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A expectativa é que o Conar e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atuem em conjunto. ### Comparação com outros países No Reino Unido, por exemplo, a publicidade de apostas já é restrita há anos. Lá, anúncios não podem mostrar pessoas ganhando ou sugerir que apostar é fácil. No Brasil, estamos seguindo o mesmo caminho. A diferença é que aqui a regra veio por autorregulamentação, não por lei. Isso pode ser mais flexível, mas também menos rigoroso. ## O que fazer se você vir uma propaganda irregular Se você se deparar com um anúncio de bet que promete ganho fácil, pode denunciar ao Conar. O site do conselho tem um formulário para isso. Também é possível registrar reclamação no Procon. A multa para o anunciante pode chegar a R$ 50 mil, e a campanha é suspensa imediatamente. ### Dicas para não cair em promessas falsas - Desconfie de anúncios que prometem dinheiro rápido. - Verifique se a empresa de apostas é autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. - Leia os termos e condições antes de apostar. - Nunca aposte mais do que pode perder. ## O que esperar para o futuro da publicidade de bets A tendência é que as regras fiquem ainda mais rígidas. O governo federal estuda incluir a proibição de publicidade de bets em horários nobres, como já ocorre com bebidas alcoólicas. Além disso, há projetos de lei que tramitam no Congresso para proibir completamente a propaganda de apostas. Para quem opera no setor, o melhor é se adaptar agora. ## Perguntas Frequentes ### A proibição vale para todos os tipos de aposta? Sim, vale para apostas esportivas (bets) e também para jogos de cassino online, quando regulamentados. ### Posso ser multado como consumidor por ver um anúncio irregular? Não, a multa é para o anunciante e o influenciador, não para quem assiste. ### O que é considerado "promessa de ganho fácil"? Qualquer frase que sugira que apostar é uma forma garantida de ganhar dinheiro, como "ganhe R$ 1000 em 5 minutos". ### Como denunciar um anúncio irregular? Pelo site do Conar (www.conar.org.br) ou pelo Procon da sua cidade. ### As regras já estão valendo? Sim, desde maio de 2026, após a atualização do Código do Conar. ### O que muda para os influenciadores? Eles agora são corresponsáveis pela publicidade. Se um influenciador promover uma bet com promessa de ganho fácil, pode ser multado. direitos do consumidor em apostas online como escolher uma bet segura regulamentação de apostas esportivas no Brasil --- Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-15/