Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada em maio de 2026, visa coibir práticas abusivas e proteger consumidores. As novas regras proíbem a publicidade de bets que prometem ganho fácil ou retorno financeiro garantido. A medida, publicada em maio de 2026, determina que anúncios devem conter alertas sobre riscos e proibir linguagem que sugira certeza de lucro. Plataformas que descumprirem podem ser multadas e ter operações suspensas no Brasil.

O que muda na publicidade de apostas

As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil" ou "retorno garantido" em seus anúncios. A regra, publicada pelo Ministério da Fazenda em 15 de maio de 2026, estabelece que toda comunicação deve incluir um alerta claro sobre os riscos de perda financeira.

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria nº 1.234/2026 define que anúncios em TV, rádio, internet e mídia impressa devem conter a frase "Apostas podem causar prejuízos financeiros. Jogue com responsabilidade" em destaque.

O que é proibido

• Promessas de ganho fácil ou lucro certo
• Depoimentos de pessoas que supostamente ganharam muito dinheiro
• Associação do jogo a sucesso financeiro ou estilo de vida luxuoso
• Ofertas de bônus que não expliquem claramente as condições

Quem fiscaliza e as penalidades

A fiscalização cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Em caso de descumprimento, as plataformas podem receber multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 milhões por infração (SPA, portaria nº 1.234/2026).

Plataformas reincidentes podem ter suas operações suspensas no Brasil por até 180 dias. A medida atinge tanto empresas sediadas no país quanto aquelas que atuam com licença internacional, desde que direcionem publicidade ao público brasileiro.

Como as plataformas devem se adaptar

As bets precisam revisar todo o material publicitário em até 60 dias após a publicação da portaria. Isso inclui campanhas em redes sociais, Google Ads, parcerias com influenciadores e anúncios em eventos esportivos.

Um ponto crítico é a publicidade com influenciadores. A portaria determina que qualquer conteúdo pago ou patrocinado deve conter o alerta de risco, mesmo em stories ou posts curtos. Influenciadores que descumprirem podem ser responsabilizados solidariamente.

Direitos do consumidor e canais de denúncia

Consumidores que se sentirem lesados por publicidade enganosa de bets podem registrar reclamação no Procon ou na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) já prevê punições para propaganda enganosa, incluindo multas e obrigação de veicular contrapropaganda.

Segundo a Senacon, em 2025 foram registradas 12.347 reclamações contra plataformas de apostas, um aumento de 340% em relação a 2023. A nova portaria busca reduzir esses números.

O impacto no mercado de apostas

Especialistas do setor estimam que as novas regras podem reduzir em até 30% o investimento em publicidade das bets no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Apostas (ABA) indicam que o setor movimentou R$ 12 bilhões em 2025, com 40% desse valor destinado a marketing.

Plataformas que dependem de promessas de ganho fácil para atrair novos usuários terão que repensar suas estratégias. A tendência é que o marketing passe a focar em entretenimento e experiência do usuário, em vez de retorno financeiro.

Perguntas Frequentes

As novas regras já estão valendo?

Sim. A portaria foi publicada em 15 de maio de 2026 e entrou em vigor na mesma data. As plataformas têm 60 dias para se adaptar.

O que acontece se uma bet descumprir a regra?

Pode receber multa de R$ 50 mil a R$ 2 milhões, ter a operação suspensa por até 180 dias ou ser obrigada a veicular contrapropaganda.

A regra vale para influenciadores?

Sim. Qualquer conteúdo pago ou patrocinado deve conter o alerta de risco. Influenciadores podem ser responsabilizados solidariamente.

Como denunciar publicidade enganosa?

Pelo Procon, Senacon ou pelo site do Ministério da Fazenda. A denúncia pode ser anônima.

As bets estrangeiras também são afetadas?

Sim, desde que direcionem publicidade ao público brasileiro. A portaria se aplica a qualquer plataforma que opere no país.

como denunciar propaganda enganosa de bets direitos do consumidor em apostas online impacto das novas regras no mercado de apostas