Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil; saiba o que muda

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O governo brasileiro publicou novas regras que proíbem a publicidade de apostas (bets) com promessa de ganho fácil. A medida, em vigor desde janeiro de 2026, visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens. A determinação vale para todas as plataformas de apostas esportivas e jogos online. Sim, novas regras do governo brasileiro proíbem a publicidade de apostas (bets) que prometa ganho fácil. A medida, em vigor desde janeiro de 2026, determina que anúncios não podem sugerir que apostar é fonte de renda ou que o apostador tem alta chance de lucro. As plataformas devem adaptar campanhas e incluir alertas sobre riscos.

O que diz a nova legislação sobre publicidade de bets

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério da Fazenda editaram portarias conjuntas que alteram as regras de publicidade de apostas. Segundo o governo, anúncios não podem mais conter frases como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra" ou "garanta seu lucro". A medida atinge comerciais de TV, anúncios online, influenciadores e patrocínios.

As plataformas de apostas precisam incluir, em toda comunicação, alertas sobre os riscos de perda. A exigência vale para anúncios pagos e conteúdo orgânico em redes sociais. O descumprimento pode gerar multas diárias de até R$ 50 mil, além de suspensão da licença de operação.

Por que o governo proibiu promessas de ganho fácil em apostas

Dados do Banco Central indicam que o endividamento de famílias brasileiras com apostas cresceu 30% entre 2024 e 2025. A publicidade agressiva, com promessas de retorno rápido, foi apontada como um dos principais fatores.

Pesquisa do DataSenado mostrou que 68% dos jovens entre 18 e 25 anos já apostaram ao menos uma vez, e 40% deles afirmaram ter sido influenciados por anúncios que prometiam ganho fácil. A nova regra busca justamente coibir essa prática.

Como as plataformas de apostas devem se adaptar às novas regras

As bets precisam revisar todo o material de marketing. A recomendação é que agências e departamentos de comunicação troquem o discurso de "enriquecimento" por um tom mais realista, que destaque o aspecto de entretenimento e os riscos envolvidos.

Alguns pontos práticos:

• Anúncios não podem mais usar depoimentos de apostadores que ganharam muito dinheiro.
• É proibido comparar apostas com investimentos financeiros.
• Toda peça publicitária deve conter a frase: "Aposte com responsabilidade. O jogo pode causar dependência."

O papel dos influenciadores digitais na publicidade de bets

Influenciadores que promovem apostas também são alvo das novas regras. Eles não podem mais usar frases como "aposte comigo e ganhe" ou "método infalível". A regra vale para stories, posts e vídeos no YouTube.

A Senacon notificou as principais plataformas de redes sociais para que monitorem e retirem conteúdos irregulares. O não cumprimento pode resultar em bloqueio de perfis.

Riscos de não se adequar às novas regras

As penalidades são severas. Além das multas diárias, a empresa pode ter a autorização de funcionamento suspensa ou cassada. O apostador que se sentir lesado pode registrar reclamação no Procon ou na Senacon.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a fiscalização será rigorosa nos primeiros meses. A recomendação é que as plataformas busquem assessoria jurídica especializada.

O que muda para o apostador com as novas regras

Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios enganosos. A expectativa é que o consumidor tenha mais clareza sobre os riscos reais. A medida também pode reduzir o endividamento de jovens e famílias.

No entanto, a proibição não elimina o risco de perda. Apostar continua sendo uma atividade de alto risco. A recomendação é nunca apostar dinheiro que não pode perder.

Perguntas Frequentes

As novas regras proíbem toda publicidade de bets?

Não. A proibição é específica para anúncios que prometam ganho fácil. A publicidade pode continuar, desde que não use linguagem enganosa e inclua alertas de risco.

O que acontece se uma bet descumprir a regra?

A empresa pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em casos graves, ter a licença suspensa ou cassada.

Influenciadores podem ser punidos?

Sim. Influenciadores que promovem apostas com promessa de ganho fácil podem ser notificados e ter perfis bloqueados, além de responderem judicialmente.

A regra vale para jogos de cassino online?

Sim. A legislação abrange todas as modalidades de apostas de quota fixa, incluindo cassinos online.

Como denunciar um anúncio irregular?

O consumidor pode denunciar pelo site da Senacon, pelo Procon de seu estado ou pelo telefone 151.

As novas regras já estão valendo?

Sim, desde janeiro de 2026. As plataformas tiveram 30 dias para se adaptar, e a fiscalização começou em fevereiro.