# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil; saiba o que muda > A nova regulamentação do governo brasileiro proíbe publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens. Plataformas de apostas devem adequar campanhas, eliminando alegações de enriquecimento rápido. Apostadores precisam verificar se anúncios cumprem as regras, sob risco de multas para operadores. *Realtor Brazil · Compra e Venda · 13 de julho de 2026 · Adriana Pontes* Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil no Brasil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens. Entenda o que muda para apostadores e plataformas. ## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil O governo brasileiro publicou novas regras que proíbem a publicidade de apostas (bets) com promessa de ganho fácil. A medida, em vigor desde janeiro de 2026, visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens. A determinação vale para todas as plataformas de apostas esportivas e jogos online. Sim, novas regras do governo brasileiro proíbem a publicidade de apostas (bets) que prometa ganho fácil. A medida, em vigor desde janeiro de 2026, determina que anúncios não podem sugerir que apostar é fonte de renda ou que o apostador tem alta chance de lucro. As plataformas devem adaptar campanhas e incluir alertas sobre riscos. ## O que diz a nova legislação sobre publicidade de bets A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério da Fazenda editaram portarias conjuntas que alteram as regras de publicidade de apostas. Segundo o governo, anúncios não podem mais conter frases como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra" ou "garanta seu lucro". A medida atinge comerciais de TV, anúncios online, influenciadores e patrocínios. As plataformas de apostas precisam incluir, em toda comunicação, alertas sobre os riscos de perda. A exigência vale para anúncios pagos e conteúdo orgânico em redes sociais. O descumprimento pode gerar multas diárias de até R$ 50 mil, além de suspensão da licença de operação. ## Por que o governo proibiu promessas de ganho fácil em apostas Dados do Banco Central indicam que o endividamento de famílias brasileiras com apostas cresceu 30% entre 2024 e 2025. A publicidade agressiva, com promessas de retorno rápido, foi apontada como um dos principais fatores. Pesquisa do DataSenado mostrou que 68% dos jovens entre 18 e 25 anos já apostaram ao menos uma vez, e 40% deles afirmaram ter sido influenciados por anúncios que prometiam ganho fácil. A nova regra busca justamente coibir essa prática. ## Como as plataformas de apostas devem se adaptar às novas regras As bets precisam revisar todo o material de marketing. A recomendação é que agências e departamentos de comunicação troquem o discurso de "enriquecimento" por um tom mais realista, que destaque o aspecto de entretenimento e os riscos envolvidos. Alguns pontos práticos: - Anúncios não podem mais usar depoimentos de apostadores que ganharam muito dinheiro. - É proibido comparar apostas com investimentos financeiros. - Toda peça publicitária deve conter a frase: "Aposte com responsabilidade. O jogo pode causar dependência." ## O papel dos influenciadores digitais na publicidade de bets Influenciadores que promovem apostas também são alvo das novas regras. Eles não podem mais usar frases como "aposte comigo e ganhe" ou "método infalível". A regra vale para stories, posts e vídeos no YouTube. A Senacon notificou as principais plataformas de redes sociais para que monitorem e retirem conteúdos irregulares. O não cumprimento pode resultar em bloqueio de perfis. ## Riscos de não se adequar às novas regras As penalidades são severas. Além das multas diárias, a empresa pode ter a autorização de funcionamento suspensa ou cassada. O apostador que se sentir lesado pode registrar reclamação no Procon ou na Senacon. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a fiscalização será rigorosa nos primeiros meses. A recomendação é que as plataformas busquem assessoria jurídica especializada. ## O que muda para o apostador com as novas regras Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios enganosos. A expectativa é que o consumidor tenha mais clareza sobre os riscos reais. A medida também pode reduzir o endividamento de jovens e famílias. No entanto, a proibição não elimina o risco de perda. Apostar continua sendo uma atividade de alto risco. A recomendação é nunca apostar dinheiro que não pode perder. ## Perguntas Frequentes ### As novas regras proíbem toda publicidade de bets? Não. A proibição é específica para anúncios que prometam ganho fácil. A publicidade pode continuar, desde que não use linguagem enganosa e inclua alertas de risco. ### O que acontece se uma bet descumprir a regra? A empresa pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em casos graves, ter a licença suspensa ou cassada. ### Influenciadores podem ser punidos? Sim. Influenciadores que promovem apostas com promessa de ganho fácil podem ser notificados e ter perfis bloqueados, além de responderem judicialmente. ### A regra vale para jogos de cassino online? Sim. A legislação abrange todas as modalidades de apostas de quota fixa, incluindo cassinos online. ### Como denunciar um anúncio irregular? O consumidor pode denunciar pelo site da Senacon, pelo Procon de seu estado ou pelo telefone 151. ### As novas regras já estão valendo? Sim, desde janeiro de 2026. As plataformas tiveram 30 dias para se adaptar, e a fiscalização começou em fevereiro. --- Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-11/