Isenção da taxa das blusinhas até US$ 50 é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A medida extingue a chamada "taxa das blusinhas". O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.

Na prática, quem compra uma blusa de US$ 40 em uma plataforma estrangeira deixa de pagar os 20% sobre o valor. Já um pedido de R$ 2.500 passa a ser tributado em 30%, e não mais em 60%. A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal, segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

O governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles para impedir o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda, acrescentou a Secom.

A medida provisória 1.357, editada em maio deste ano, foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original. Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção.

A avaliação deve ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado também passará por avaliação anual do Congresso Nacional.

A proposta da "taxa das blusinhas" sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam "concorrência desleal" por parte de empresas estrangeiras, em especial da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.

Na cerimônia de sanção, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais. "É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio", comentou. Lula também afirmou: "Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor".

A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratadas na nova lei.