# Lei sancionada permite redução de tributos sobre combustíveis

> A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, sancionada pela presidência da República, permite a redução de tributos federais sobre combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026. A medida autoriza ajustes na carga tributária federal incidente sobre gasolina, diesel e etanol, sem especificar percentuais ou prazos de aplicação.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 28 de agosto de 2026 · Vanessa Rocha*

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite reduzir tributos federais sobre combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A concessão de renúncias de receita tem como objetivo diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país. Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Para quem acompanha o setor de energia, a medida representa um mecanismo de resposta a choques externos de preço, com potencial impacto na formação de custos ao consumidor final. A leitura da lei publicada no DOU é o próximo passo para entender as condições de aplicação das alíquotas reduzidas e os critérios de compensação fiscal impacto da tributação sobre o preço dos combustíveis.

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