# Dívida condomínio imóvel: como verificar antes de comprar > A dívida de condomínio de um imóvel pode ser transferida ao novo proprietário após a compra, conforme a legislação brasileira. A verificação prévia exige consulta à administradora do condomínio, análise da convenção e obtenção de certidão negativa de débitos. A compra de imóvel com pendências condominiais exige cautela documental antes da assinatura do contrato. *Realtor Brazil · Compra e Venda · 07 de setembro de 2026 · Marcos Vinícius Couto* Comprar um imóvel com dívida de condomínio pode transferir a cobrança para você. Veja o passo a passo para verificar pendências antes de assinar o contrato. Uma dívida de condomínio não some quando o imóvel muda de dono. Em certas situações, o novo proprietário pode responder pelo débito, mesmo sem ter participado da administração anterior. Antes de assinar qualquer compromisso, é preciso verificar pendências com método. O resultado esperado deste guia é simples: você saberá exatamente o que pedir, a quem pedir e como documentar a quitação antes da compra. O processo leva poucos dias, mas exige atenção a detalhes que muitos compradores ignoram. ## Passo 1: Solicite a certidão negativa de débitos condominiais O primeiro documento é a certidão negativa de débitos condominiais, emitida pelo síndico ou pela administradora do condomínio. Ela deve listar todas as unidades e declarar que não há pendências em nome do vendedor. Erro comum: aceitar apenas um recibo de pagamento do mês atual. A certidão precisa cobrir todo o histórico, incluindo cotas extras, multas e taxas de obra. ## Passo 2: Confira a matrícula atualizada do imóvel A matrícula no cartório de registro de imóveis pode conter averbações de ações judiciais, como cobranças de condomínio. Solicite uma cópia atualizada e leia as anotações com atenção. Dica: se houver qualquer averbação de penhora ou ação, peça ao vendedor que apresente a sentença ou acordo que encerrou o processo. ## Passo 3: Exija declaração por escrito do vendedor Além da certidão, peça uma declaração assinada de que não existem débitos condominiais em aberto. Esse documento serve como garantia contratual e pode ser usado em eventual cobrança futura. Ressalva: a declaração não impede que o condomínio cobre o novo dono, mas cria base para ação de regresso contra o vendedor. ## Passo 4: Inclua cláusula de quitação no contrato No contrato de compra e venda, insira cláusula específica em que o vendedor declara estar quite e se responsabiliza por débitos anteriores à transferência. Isso não elimina o risco, mas organiza a responsabilidade. Guarde todos os documentos: certidão, declaração e contrato assinado em um único arquivo. ## Checklist final - Certidão negativa emitida recentemente - Matrícula sem averbações de cobrança - Declaração por escrito do vendedor - Cláusula de quitação no contrato ## FAQ ### Quem responde pela dívida de condomínio após a venda? Em geral, o proprietário que estava no registro na época do débito. Porém, decisões judiciais podem redirecionar a cobrança ao novo dono, especialmente se houver má-fé ou se o condomínio não conseguir localizar o vendedor. ### A dívida de condomínio prescreve? Sim, o prazo prescricional é de 5 anos para cobrança de cotas condominiais. Mas a prescrição não é automática: o condomínio pode ajuizar ação antes do prazo e obter a cobrança. ### Como saber se o imóvel tem dívida sem pedir ao vendedor? Você pode consultar a matrícula no cartório e verificar averbações de ações. Também é possível perguntar diretamente ao síndico ou à administradora, que devem informar pendências de qualquer unidade. ### O que fazer se descobrir dívida depois da compra? Se houver cláusula de quitação no contrato, acione o vendedor por regresso. Sem cláusula, a negociação extrajudicial com o condomínio costuma ser o caminho mais rápido para evitar protesto ou ação. ### A certidão negativa garante que não há dívidas futuras? Não. Ela cobre apenas o período até a emissão. Por isso, negocie que a quitação seja comprovada na data da assinatura da escritura, não semanas antes. --- Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/divida-condominio-imovel-como-verificar-antes-de-comprar/