CVM multa Vorcaro em R$ 20 mi por fraude em fundo imobiliário
Por unanimidade, a CVM condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por operação fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Total das multas chega a R$ 201 milhões.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas, com multas que somam R$ 201 milhões.
A condenação, anunciada nesta terça-feira (8), na sede da autarquia no Rio de Janeiro, teve o diretor João Accioly como relator. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, quando papéis já emitidos trocam de donos.
O caso foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do fundo. Segundo a acusação, o esquema envolvia sobreavaliação de imóveis e outros ativos. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos, com valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.
A investigação apontou problemas em laudos e documentação, além de operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas. A Entre Investimentos, por exemplo, fez 177 operações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Para a CVM, a dinâmica permitia que investidores comprassem cotas com base em valores artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos de previdência de servidores.
Entre os condenados estão o pai de Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, o primo Felipe Cançado Vorcaro, a Viking Participações e a Entre Investimentos. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista, e houve tentativas de acordo rejeitadas pela CVM. A defesa de Vorcaro negou provas de conduta irregular. O Banco Master, liquidado pelo Banco Central, participou da emissão com R$ 16,8 milhões e teve resultado positivo de R$ 10,8 milhões. Vorcaro teve resultado negativo de R$ 6,8 milhões. Os condenados podem recorrer ao CRSFN. O caso é independente das investigações criminais da Polícia Federal.