Créditos de R$ 6,98 bi: combustíveis e Pronaf recebem verba

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários somando R$ 6,98 bilhões. Os recursos financiam subsídios para combustíveis e o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maior parte, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia, via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões vão para subvenção econômica de produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. A MP nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Os recursos do Pronaf serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos. As duas medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.

No cenário atual, marcado por juros ainda elevados, a injeção de R$ 6,98 bilhões em subsídios pode aliviar custos no transporte e no campo, mas o efeito prático depende da execução orçamentária e do ritmo de liberação dos recursos. Para o produtor familiar, o crédito extra de R$ 375 milhões chega em momento de aperto, mas é proporcionalmente pequeno frente às necessidades do setor. A atenção agora se volta ao desenrolar das MPs no Congresso, que podem sofrer alterações antes da aprovação final.