Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

As tarifas contestadas atingem US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

As duas medidas questionadas

Uma das medidas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Nesse processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. O foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O que o Brasil alega na OMC

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Próximos passos na controvérsia

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

Produtos brasileiros atingidos

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974?

É o instrumento legal norte-americano que permitiu a imposição das tarifas contestadas pelo Brasil na OMC.

Qual o valor total das exportações brasileiras atingidas?

US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados aos EUA, segundo o MDIC.

Qual a tarifa acumulada sobre os produtos brasileiros?

A sobretaxa acumulada é de 37,5%, que alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

O que acontece após o pedido de consultas?

É a primeira etapa formal: os países tentam negociar antes da eventual instalação de um painel na OMC.