BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

O Banco Central decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. A nova norma começa a valer em 1º de março de 2027.

A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix deverão ficar restritos às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais diminui a possibilidade de o documento ser usado para aplicar golpes ou ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas.

A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender, com telas que apresentem situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.

O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo compra ou transferência. Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso não se enquadrar nas regras. Um exemplo é o desacordo comercial sem fraude. Nessas situações, o usuário deve procurar os canais de atendimento adequados.

Apesar das mudanças, as regras gerais do MED permanecem as mesmas. O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução. Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente. A devolução não é automática: depende de recursos disponíveis na conta do recebedor e da aceitação da contestação pela instituição dele.

O Banco Central também criou novos requisitos para salvar contatos favoritos para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e alertar o usuário caso a identificação do recebedor associada à chave salva seja alterada. A medida busca dar mais transparência antes de novos pagamentos para contatos cadastrados.

Até março de 2027, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas. A atualização integra um conjunto de medidas do BC para melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação no Pix.