# Imposto do pecado: arrecadação de R$ 41,9 bi em 2027

> O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. A tributação incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas de quota fixa (bets). A estimativa integra a previsão de receitas federais para o próximo exercício.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 01 de setembro de 2026 · Carlos Henrique Maia*

O Imposto Seletivo, o 'imposto do pecado', deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo o PLOA enviado ao Congresso. Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bets estão na lista. Veja os detalhes.

A previsão de arrecadação do Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", é de R$ 41,9 bilhões em 2027. O número consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Imposto Seletivo será aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação ainda depende de aprovação do Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica com as regras de funcionamento do tributo.

### O que está na lista do imposto do pecado

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
- Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante a transição, uma carga tributária semelhante à atual. Numa etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

### O caso das apostas e o risco de migração para a ilegalidade

No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade. O equilíbrio é o desafio central.

Esse ponto é sensível para quem acompanha o setor. Uma alíquota mal calibrada pode não gerar receita relevante nem desestimular o consumo, ou pode empurrar operações para o mercado paralelo, reduzindo a arrecadação e o controle estatal.

### Custos à saúde justificam a tributação

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a cobrança. Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, conforme estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda:

- R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;
- R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
- R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

### A transição para o novo sistema tributário

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033.

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

### O que dizem os setores atingidos

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos já têm elevada carga tributária no Brasil. Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

### Análise: o que esperar da regulamentação

A regulamentação do Imposto Seletivo é o ponto de atenção. Sem regras claras, a previsão de arrecadação pode não se concretizar. O Congresso terá de definir alíquotas e a lista final de produtos, o que envolve forte disputa de interesses entre setores produtivos e o governo.

Para o consumidor, o impacto tende a aparecer nos preços de bebidas, cigarros e veículos, dependendo das alíquotas escolhidas. A transição até 2033 permite ajustes graduais, mas a tendência de elevação via efeito regulatório é explícita no discurso oficial.

### Perguntas Frequentes

#### Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?

A cobrança começa em 2027, mas depende da aprovação da regulamentação pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica com as regras do tributo.

#### Quais produtos serão taxados pelo imposto do pecado?

A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

#### O imposto do pecado substitui algum tributo atual?

Não. O Imposto Seletivo coexistirá com a CBS, que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. O IS incide sobre produtos específicos, com função arrecadatória e regulatória.

#### Qual a previsão de arrecadação total com os novos tributos em 2027?

O governo estima R$ 636 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, totalizando R$ 677,9 bilhões em 2027.

#### Como o governo justifica a criação do imposto do pecado?

O governo cita custos à saúde, como os R$ 18,8 bilhões gerados pelo consumo de álcool em 2019 e os R$ 153,5 bilhões anuais relacionados ao tabagismo, além do objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos.

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Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/arrecadacao-imposto-pecado-deve-chegar-r-419-bi-2027/