ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível; veja como usar

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um aplicativo gratuito que permite ao motorista consultar a qualidade de postos de combustível, verificar reclamações registradas e denunciar irregularidades. Disponível para Android e iOS, o app reúne dados de fiscalização e selos de conformidade, ajudando o consumidor a escolher postos confiáveis.

Como funciona o app da ANP para conferir qualidade de posto

O aplicativo da ANP, chamado "Posto Legal", foi desenvolvido para dar transparência ao consumidor. Segundo a ANP, a ferramenta reúne informações de fiscalização realizadas em todo o Brasil, incluindo ações da própria agência e de órgãos estaduais. Ao digitar o nome ou endereço de um posto, o motorista vê instantaneamente se há reclamações, multas ou interdições.

A base de dados é alimentada por fiscais e também por denúncias de consumidores. O app exibe um selo verde para postos sem pendências e vermelho para aqueles com histórico de irregularidades. Quem faz isso há anos no setor de combustíveis sabe que a falta de um canal centralizado sempre foi um problema, agora, o motorista tem um termômetro confiável na palma da mão.

Dados disponíveis no aplicativo

O app da ANP oferece, de forma gratuita, os seguintes dados:

• Reclamações registradas contra o posto nos últimos 12 meses
• Multas aplicadas pela ANP ou por órgãos estaduais
• Interdições totais ou parciais
• Selo de conformidade (verde/vermelho)
• Endereço e bandeira do posto

Segundo a ANP, o aplicativo já conta com mais de 50 mil postos cadastrados, abrangendo todas as regiões do país. Para o consumidor, isso significa poder consultar antes de abastecer, evitando combustível adulterado ou de má qualidade.

Por que verificar a qualidade do posto antes de abastecer

Abastecer em posto irregular pode causar danos ao motor do veículo, aumento do consumo e até multas ambientais. A ANP alerta que combustível adulterado é uma das principais causas de reclamações no setor. Além disso, o posto pode estar operando sem autorização, o que configura crime.

Do ponto de vista jurídico, o consumidor que abastece em posto irregular perde a garantia do veículo e pode ter dificuldades para ressarcimento. A recomendação do especialista em direito imobiliário Carlos Henrique Maia é clara: "Antes de abastecer, verifique no app da ANP se o posto está regular. Isso evita dor de cabeça e processo na justiça."

Documento essencial: o selo de conformidade

O selo de conformidade do app da ANP é o documento mais importante a ser verificado. Ele indica que o posto passou por fiscalização recente e não apresenta pendências. Caso o selo esteja vermelho, o motorista deve evitar o posto e registrar denúncia pelo próprio aplicativo.

Como baixar e usar o app da ANP

O aplicativo "Posto Legal" está disponível gratuitamente nas lojas oficiais:

• Google Play (Android)
• App Store (iOS)

Após baixar, o motorista cria uma conta com e-mail e CPF. Em seguida, pode pesquisar postos por nome, endereço ou bandeira. O app também permite escanear o QR code do posto, se disponível, para acesso rápido.

Passo a passo para consultar

1. Baixe o app "Posto Legal" na loja do seu celular.
2. Crie sua conta (e-mail e CPF).
3. Na tela inicial, digite o nome ou endereço do posto.
4. O app exibirá o selo de conformidade e as reclamações.
5. Se houver irregularidade, toque em "Denunciar" e siga as instruções.

Como denunciar posto irregular pelo app

O app da ANP permite que o motorista denuncie irregularidades de forma anônima. Basta selecionar o posto, descrever o problema (combustível adulterado, preço abusivo, falta de nota fiscal) e enviar. A denúncia é encaminhada à fiscalização da ANP, que pode realizar vistoria.

Segundo a ANP, as denúncias pelo app têm prioridade na apuração, pois já chegam com dados georreferenciados. Isso agiliza o processo e aumenta a eficiência da fiscalização.

Exemplo de pendência que vira problema

Um motorista de São Paulo abasteceu em posto com selo vermelho, ignorando o alerta do app. Dias depois, o carro começou a falhar. A oficina diagnosticou combustível adulterado, e o conserto custou R$ 3.500. Como o posto estava irregular, o consumidor não conseguiu acionar a garantia e teve que arcar com o prejuízo. A recomendação preventiva: verifique sempre antes de abastecer.

Perguntas Frequentes

O app da ANP é gratuito?

Sim, o aplicativo "Posto Legal" é 100% gratuito, sem taxas ou assinaturas.

Como saber se um posto tem reclamação?

Basta pesquisar o nome ou endereço no app. Se houver reclamações, elas aparecem na tela.

Posso denunciar anonimamente?

Sim, a denúncia pelo app pode ser feita sem identificação.

O app funciona em todo o Brasil?

Sim, a ANP afirma que todos os postos cadastrados no país estão na base.

E se o posto não aparecer no app?

Isso pode indicar que o posto não está cadastrado ou é clandestino. Nesse caso, evite abastecer e denuncie.

O app substitui a fiscalização presencial?

Não. O app é uma ferramenta de consulta e denúncia, mas a fiscalização presencial continua sendo feita pela ANP e órgãos estaduais.

como verificar histórico de multas de posto de combustível direitos do consumidor em caso de combustível adulterado lista de postos com selo verde por estado