# Aneel leiloa mais quatro lotes de transmissão de energia: entenda o leilão

> A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloará quatro lotes de transmissão de energia em 30 de junho de 2026. O investimento total previsto é de R$ 18,2 bilhões. O certame exige garantias específicas dos participantes. O leilão visa expandir a infraestrutura elétrica nacional.

*Realtor Brazil · Compra e Venda · 03 de julho de 2026 · Carlos Henrique Maia*

A Aneel leiloa mais quatro lotes de transmissão de energia em 2026, com investimento total de R$ 18,2 bilhões. O leilão ocorre em 30 de junho e exige garantias específicas. Entenda os riscos e a documentação necessária.

## Aneel leiloa mais quatro lotes de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza em 30 de junho de 2026 o leilão de quatro lotes de transmissão de energia, com investimento total estimado em R$ 18,2 bilhões. Os lotes abrangem os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins. A licitação define a menor receita anual permitida (RAP) como critério de vitória.

O leilão da Aneel para transmissão de energia prevê a construção de 3.500 km de linhas e cinco subestações. Segundo a Aneel, a RAP máxima para o lote 1 é de R$ 1,2 bilhão, para o lote 2 de R$ 980 milhões, para o lote 3 de R$ 1,1 bilhão e para o lote 4 de R$ 850 milhões. Os vencedores assinam contratos de concessão de 30 anos.

## Riscos contratuais no leilão da Aneel

Antes de participar, o investidor precisa avaliar os riscos jurídicos e financeiros. O contrato de concessão exige garantia de proposta de 1% do investimento estimado e garantia de execução de 5% do valor do lote. A falta de cumprimento dos prazos de implantação gera multa de 0,5% ao mês sobre o investimento não realizado.

Um exemplo concreto: no leilão de 2024, a Aneel aplicou multa de R$ 12 milhões a consórcio que atrasou 18 meses a entrada em operação de linha em Goiás. A pendência documental mais comum é a ausência de certidão negativa de débitos federais, que inviabiliza a assinatura do contrato. Verifique a situação fiscal antes de ofertar.

## Documentação essencial para participar

O edital da Aneel lista os documentos obrigatórios: certidão conjunta da Receita Federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, e comprovante de inscrição no CNPJ. Para consórcios, exige-se contrato de consórcio registrado em cartório. A falta de qualquer documento desclassifica a proposta.

Segundo a Aneel, 12 empresas se cadastraram para o leilão de junho, entre elas Eletrobras, Neoenergia e Energisa. O prazo para entrega de documentos encerra em 20 de junho.

## Investimento e retorno esperado

A Aneel estima que os quatro lotes gerem 15 mil empregos diretos durante a construção. A receita anual permitida (RAP) é corrigida pelo IPCA, conforme o IBGE, que registrou inflação de 4,2% nos últimos 12 meses. O prazo de construção varia de 36 a 48 meses, dependendo do lote.

Para o investidor, o risco regulatório inclui reajustes tarifários e mudanças na política de subsídios. O Banco Central mantém a Selic em 9,75% ao ano, o que influencia o custo de financiamento dos projetos.

## Perguntas Frequentes

### Quem pode participar do leilão da Aneel?

Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que comprovem capacidade técnica e financeira. Exige-se experiência anterior em construção de linhas de transmissão.

### Qual o valor da garantia de proposta?

A garantia de proposta é de 1% do investimento estimado do lote, limitada a R$ 50 milhões. Pode ser prestada em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia.

### O que acontece se o vencedor não assinar o contrato?

A Aneel executa a garantia de proposta e aplica multa de 10% sobre o valor do lote. O segundo colocado pode ser convocado para assinar o contrato.

### Como é calculada a receita anual permitida?

A RAP é definida no leilão como o menor valor ofertado, corrigido anualmente pelo IPCA. O contrato prevê revisão tarifária a cada 5 anos.

### Há risco de desapropriação para as linhas?

Sim. O concessionário pode declarar utilidade pública para desapropriação de faixas de servidão. O edital exige comprovação de titularidade ou autorização do proprietário.

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Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/compra-e-venda/aneel-leiloa-mais-quatro-lotes-transmissao-energia/