# Aluguel temporada impostos: guia de tributos e riscos > Aluguel temporada impostos exige declaração de renda no IRPF sob a tabela progressiva mensal, com alíquotas de 7,5% a 27,5% sobre o lucro líquido. A não declaração gera multa de 20% sobre o imposto devido, além de juros e risco de malha fina. A reforma tributária de 2023 introduz o IBS e a CBS, com alíquota padrão de 26,5% sobre serviços de hospedagem, sem isenção para locações de curta duração. *Realtor Brazil · Aluguel · 03 de agosto de 2026 · Felipe Camargo* Alugar imóvel por temporada exige atenção aos impostos. Neste guia, explico como tributar a renda, os riscos de não declarar e o que mudou com a reforma tributária. Alugar um imóvel por temporada pode parecer simples, mas a parte fiscal exige planejamento. A renda obtida com locação de curta duração, como Airbnb ou Booking, é tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A reforma tributária em discussão pode adicionar novos tributos sobre essa receita. Neste guia, mostro o passo a passo para entender os impostos e os riscos, tanto para o proprietário quanto para o inquilino que subaluga. ## Passo 1: Identifique a natureza da renda A primeira etapa é classificar corretamente o que você recebe. No caso de aluguel por temporada, o valor recebido é renda da locação de imóvel, sujeita ao IRPF. Isso vale para quem anuncia em plataformas digitais ou aluga diretamente. A Receita Federal trata essa renda como tributável, independentemente da forma de recebimento. **Erro comum:** confundir com rendimento isento de venda de imóvel. Locação não é venda, e a renda é tributável. ## Passo 2: Calcule os tributos devidos No IRPF, a alíquota varia conforme a faixa de renda. Para 2024, as alíquotas vão de 0% até 27,5%, dependendo do total anual. O proprietário deve somar todos os aluguéis recebidos no ano e declarar na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física". **Dica:** deduza despesas necessárias à locação, como condomínio, IPTU e taxas de plataforma, desde que comprovadas. ## Passo 3: Considere a reforma tributária A reforma tributária em tramitação pode alterar a tributação de aluguéis por temporada. Segundo análise da B3, a receita com plataformas como Airbnb pode passar a ser tributada não apenas pelo IR, mas também por novos tributos sobre consumo. Isso significa que o custo fiscal pode aumentar, e o repasse ao preço final é uma decisão do proprietário. **Ponto de atenção:** acompanhe as mudanças legais, pois a reforma ainda não está integralmente regulamentada. ## Passo 4: Avalie os riscos de não declarar Não declarar a renda do aluguel por temporada gera multa e juros. A Receita Federal cruza dados de plataformas e movimentações bancárias. Em caso de omissão, o contribuinte pode ser autuado com multa de 75% sobre o imposto devido, além de juros. **Exemplo concreto:** se você recebeu R$ 20.000 em um ano e não declarou, a multa pode ser superior a R$ 1.500, sem contar o imposto devido. ## Passo 5: Entenda o lado do inquilino O inquilino de temporada normalmente não tem obrigação fiscal, a menos que subalugue o imóvel. Subalugar sem autorização do proprietário viola o contrato e pode gerar rescisão. O contrato de locação por temporada tem regras específicas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que prevê prazo máximo de 90 dias. **Dica para o inquilino:** verifique se o contrato permite sublocação antes de qualquer ação. ## Passo 6: Organize a documentação Guarde recibos de pagamento, contratos e comprovantes de despesas. Isso facilita a declaração anual e serve de prova em eventual fiscalização. A falta de documentação pode levar a erros de cálculo e problemas futuros. **Checklist rápido:** - Classifique a renda como aluguel. - Some todos os recebimentos do ano. - Deduza despesas comprovadas. - Declare no IRPF. - Acompanhe a reforma tributária. - Guarde todos os documentos. ## FAQ ### Quem paga imposto sobre aluguel por temporada? O proprietário do imóvel que recebe renda com locação de curta duração deve declarar e pagar IRPF sobre o valor recebido. O inquilino que subaluga também se torna responsável tributário, pois a sublocação gera renda. ### Como declarar aluguel por temporada no IRPF? Na declaração anual, informe os valores na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física", utilizando o código específico para aluguel. É possível deduzir despesas como condomínio, IPTU e taxas de administração, desde que tenha comprovantes. ### A reforma tributária muda os impostos para aluguel por temporada? Sim, conforme análise da B3, a reforma pode incluir novos tributos sobre a receita de plataformas como Airbnb, além do IR. A regulamentação ainda está em andamento, e os detalhes dependem da aprovação final. ### O que acontece se eu não declarar o aluguel por temporada? Há risco de multa de 75% sobre o imposto devido, além de juros. A Receita Federal cruza dados de plataformas e movimentações bancárias, aumentando a chance de autuação. ### Inquilino de temporada precisa pagar algum imposto? Em geral, não, a menos que subalugue o imóvel. Nesse caso, passa a ser considerado locador e deve declarar a renda. Verifique também se o contrato permite sublocação. ### Posso deduzir despesas do aluguel por temporada? Sim, despesas necessárias à locação, como condomínio, IPTU e taxas de plataforma, podem ser deduzidas, desde que comprovadas. Isso reduz a base de cálculo do imposto. O contrato protege os dois lados, mas a obrigação fiscal é individual. Antes de anunciar um imóvel por temporada, consulte um contador para alinhar a estratégia tributária. E se você é inquilino, leia a cláusula de reajuste e as regras de sublocação antes de qualquer acordo. --- Fonte (canonical): https://realtorbrazil.com.br/aluguel/aluguel-temporada-impostos-guia-de-tributos-e-riscos/